{"id":18793,"date":"2023-06-05T08:46:16","date_gmt":"2023-06-05T11:46:16","guid":{"rendered":"https:\/\/bancariosdepiracicaba.com.br\/?p=18793"},"modified":"2023-06-05T08:46:16","modified_gmt":"2023-06-05T11:46:16","slug":"governo-cria-grupo-de-trabalho-para-revisar-marco-legal-da-previdencia-complementar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bancariosdepiracicaba.com.br\/?p=18793","title":{"rendered":"Governo cria grupo de trabalho para revisar marco legal da previd\u00eancia complementar"},"content":{"rendered":"

GT \u00e9 uma proposta da Anapar para dar mais seguran\u00e7a jur\u00eddica e prote\u00e7\u00e3o aos participantes e assistidos do sistema fechado de previd\u00eancia.<\/p>\n

O governo Lula publicou, nesta sexta-feira (2), no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o o Decreto n\u00ba 11.543, que cria um grupo de trabalho (GT) de previd\u00eancia complementar fechada. \u201cA proposta havia sido apresentada por n\u00f3s \u00e0 equipe de transi\u00e7\u00e3o do governo. \u00c9 uma das prioridades da Agenda Positiva da Previd\u00eancia Complementar Fechada que elaboramos\u201d, explicou o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Participantes de Fundos de Pens\u00e3o e Autogest\u00e3o em Sa\u00fade (Anapar), Marcel Barros.<\/p>\n

Para o diretor eleito de Seguridade da Caixa de Previd\u00eancia dos Funcion\u00e1rios do Banco do Brasil (Previ), Wagner Nascimento, o decreto atende a uma demanda dos participantes e assistidos de fundos de pens\u00e3o. \u201cN\u00f3s precisamos de uma revis\u00e3o do marco legal, para fortalecer a previd\u00eancia complementar fechada, com mais seguran\u00e7a jur\u00eddica e garantia de prote\u00e7\u00e3o aos participantes e assistidos\u201d, pontuou.<\/p>\n

\u201cImportante a cria\u00e7\u00e3o deste GT para fortalecer e aprimorar os fundos de pens\u00e3o fechados\u201d, avaliou tamb\u00e9m Rita Berlofa, secret\u00e1ria de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e participante do Fundo Banespa de Seguridade Social (Banesprev). \u201cVivenciamos, nos \u00faltimos anos, uma sequ\u00eancia de ataques contra as nossas entidades de previd\u00eancia complementar e seus dirigentes eleitos, na tentativa de o mercado colocar a m\u00e3o na gest\u00e3o dos recursos acumulados pelos trabalhadores. Por isso, \u00e9 importante um grupo de trabalho para aprimorar e fortalecer o sistema de previd\u00eancia complementar fechado, a fim de dar seguran\u00e7a jur\u00eddica n\u00e3o s\u00f3 \u00e0s entidades, mas tamb\u00e9m para os participantes e dirigentes\u201d, completou.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que precisamos de um marco legal atualizado para proteger as entidades fechadas. As mudan\u00e7as no passado recente na legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria fragilizaram o sistema de previd\u00eancia complementar fechado\u201d, observou o diretor de benef\u00edcios da Funcef, o fundo de pens\u00e3o dos empregados da Caixa, Jair Pedro Ferreira, ao lembrar que, no ano passado, o ent\u00e3o governo federal tentou acabar com a exclusividade dos fundos fechados de previd\u00eancia na gest\u00e3o dos recursos dos empregados das estatais, a partir de altera\u00e7\u00f5es nas leis complementares 108 e 109 de 2001, que regulamentam o regime de previd\u00eancia complementar de entidades abertas e fechadas.<\/p>\n

\u201cPrecisamos de regras claras e que protejam as entidades da cobi\u00e7a do mercado, para gerir recursos que s\u00e3o das entidades fechadas de previd\u00eancia, que s\u00e3o dos trabalhadores das estatais para a complementa\u00e7\u00e3o da renda, no futuro\u201d, concluiu Ferreira.<\/p>\n

Formato do GT<\/h3>\n

O coordenador do GT ser\u00e1 o secret\u00e1rio do Regime Pr\u00f3prio e Complementar do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia, Paulo Roberto dos Santos Pinto. O grupo ter\u00e1 representa\u00e7\u00e3o quadripartite, das seguintes institui\u00e7\u00f5es:<\/p>\n