Em 1962, o Brasil conquistou o bicampeonato na Copa do Mundo. O t\u00edtulo veio num 3 a 1 de virada contra a Tchecoslov\u00e1quia, com Garrincha jogando com febre de 38 graus e o time desfalcado de seu principal craque \u2014Pel\u00e9 havia se lesionado ainda no segundo jogo.<\/p>\n
Mas pouca gente conhece a hist\u00f3ria de uma outra conquista daquele ano: a do 13\u00ba sal\u00e1rio, benef\u00edcio garantido em lei sancionada pelo presidente Jo\u00e3o Goulart em 13 de julho de 1962.<\/p>\n
\u201cO 13\u00ba sal\u00e1rio \u00e9 um desses casos de reivindica\u00e7\u00e3o surgida no ch\u00e3o da f\u00e1brica, legitimada nas rela\u00e7\u00f5es costumeiras entre patr\u00f5es e empregados em algumas firmas, transformada em lei \u00e0s custas de greves, demiss\u00f5es, abaixo assinados, pris\u00f5es e cuja mem\u00f3ria \u00e9 depois ofuscada pelo brilho da lei que sup\u00f5e-se, como toda lei, deve ter sido iniciativa de algum presidente, deputado ou senador\u201d, escreve o historiador Murilo Leal Pereira Neto.<\/p>\n
Conhe\u00e7a a hist\u00f3ria de como, num ano de infla\u00e7\u00e3o em alta e embates aguerridos entre direita e esquerda na pol\u00edtica, trabalhadores foram \u00e0 greve geral 18 dias ap\u00f3s o bicampeonato mundial e conquistaram o benef\u00edcio que deve injetar R$ 250 bilh\u00f5es na economia este ano.<\/p>\n
Tudo isso aconteceu sob protestos dos empres\u00e1rios e do mercado financeiro da \u00e9poca, conforme registrou o jornal O Globo, que no dia 26 de abril de 1962 estampou na sua manchete: \u201cConsiderado desastroso para o Pa\u00eds um 13\u00ba m\u00eas de sal\u00e1rio\u201d.<\/p>\n
O desastre n\u00e3o veio e hoje 85,5 milh\u00f5es s\u00e3o beneficiados com o rendimento adicional, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos).<\/p>\n
Origem do Abono de Natal e in\u00edcio da luta no brasil<\/p>\n
A gratifica\u00e7\u00e3o de Natal \u00e9 uma tradi\u00e7\u00e3o que tem origem em pa\u00edses de maioria crist\u00e3, onde alguns patr\u00f5es tinham o costume de presentear seus funcion\u00e1rios com cestas de alimentos na \u00e9poca das festas de fim de ano.<\/p>\n
Essa doa\u00e7\u00e3o antes volunt\u00e1ria se tornou obrigat\u00f3ria na It\u00e1lia em 1937, durante o regime fascista de Benito Mussolini, quando o acordo coletivo de trabalho nacional passou a prever um m\u00eas adicional de sal\u00e1rio para os empregados das f\u00e1bricas.<\/p>\n
Em 1946, o benef\u00edcio seria estendido \u00e0s demais categorias de trabalhadores italianos, sendo consolidado atrav\u00e9s de decreto presidencial em 1960.<\/p>\n
No Brasil, os primeiros registros de greves e demandas pelo abono de Natal s\u00e3o de 1921, na Cia. Paulista de Aniagem e na ind\u00fastria Mari\u00e2ngela, ambas empresas do setor t\u00eaxtil.<\/p>\n
Sob inspira\u00e7\u00e3o da Carta del Lavoro (1927) da It\u00e1lia fascista, o Brasil aprovaria em 1943 sua Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), mas dela n\u00e3o constava o 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n
Naquele mesmo ano, no entanto, o abono de Natal foi conquistado pelos trabalhadores da fabricante de pneus Pirelli, o que levaria a uma greve geral no ano seguinte em Santo Andr\u00e9 (SP) pelo pagamento do benef\u00edcio.<\/p>\n
\u201cNa onda de greves que se alastrou de dezembro de 1945 a mar\u00e7o de 1946, a luta pelo pr\u00eamio de final de ano era a principal reivindica\u00e7\u00e3o na maioria delas, envolvendo categorias como ferrovi\u00e1rios da Sorocabana, trabalhadores da Light, tecel\u00f5es, metal\u00fargicos, gr\u00e1ficos e qu\u00edmicos em S\u00e3o Paulo\u201d, lembra Pereira Neto, em sua tese de doutorado \u201cA reinven\u00e7\u00e3o do trabalhismo no \u2018vulc\u00e3o do inferno\u2019: um estudo sobre metal\u00fargicos e t\u00eaxteis de S\u00e3o Paulo\u201d.<\/p>\n
\u201cOs patr\u00f5es ganhavam aquele dinheiro no fim do ano, tudo, chegava e dava um panetone e dava um vinho ruim pro cara. Ent\u00e3o n\u00f3s mostramos a realidade: o trabalhador tamb\u00e9m precisava passar um Natal melhor\u201d, conta Jo\u00e3o Miguel Alonso, l\u00edder metal\u00fargico, em depoimento recuperado por Pereira Neto, sobre os argumentos usados com os patr\u00f5es \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s sempre levant\u00e1vamos esse problema desde antes: o trabalhador, no fim de ano, precisava comprar um sapato melhor pro filho, precisava comprar um vestido pra mulher. \u2018Oh, meu deus do c\u00e9u, voc\u00eas t\u00eam que entender, voc\u00eas n\u00e3o v\u00e3o dar a empresa para eles, voc\u00eas v\u00e3o dar apenas o essencial para esse coitado viver, passar um Natal melhor com a fam\u00edlia\u2019.\u201d<\/p>\n
Benef\u00edcio pago em laranjas<\/p>\n
Larissa Rosa Corr\u00eaa, professora do Departamento de Hist\u00f3ria da PUC-Rio (Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Rio de Janeiro), observa que a luta dos trabalhadores brasileiros por uma gratifica\u00e7\u00e3o de Natal n\u00e3o come\u00e7ou j\u00e1 conquistando um sal\u00e1rio extra logo de cara.<\/p>\n
No artigo \u201cAbono de Natal: gorjeta, pr\u00eamio ou direito? Trabalhadores t\u00eaxteis e a justi\u00e7a do trabalho\u201d, ela resgata o relato do l\u00edder sindicalista Antonio Chamorro. Ele conta que, quando era oper\u00e1rio numa f\u00e1brica t\u00eaxtil em 1946, a primeira vez que os trabalhadores reivindicaram ao patr\u00e3o uma gratifica\u00e7\u00e3o de fim de ano, receberam em troca sacos de laranja.<\/p>\n
No ano seguinte, pediram cortes de tecido no lugar das laranjas, mas receberam panos considerados de m\u00e1 qualidade e muito quentes para o final de ano. No ano seguinte, os trabalhadores reivindicaram um tecido mais leve e adequado ao ver\u00e3o.<\/p>\n
\u201cA\u00ed ele [o patr\u00e3o] cedeu. Foi uma outra vit\u00f3ria nossa\u201d, contou Chamorro, em depoimento ao Centro de Mem\u00f3ria Sindical, recuperado pela historiadora.<\/p>\n
\u201c\u00c9 interessante observar como os trabalhadores organizados aproveitavam todas as brechas deixadas pelos patr\u00f5es\u201d, observa a professora da PUC-Rio, no estudo. \u201cNo caso relatado, o empregador cedeu uma vez; na pr\u00f3xima ele n\u00e3o teve argumentos para n\u00e3o fornecer o benef\u00edcio novamente, e, desta vez, a gratifica\u00e7\u00e3o teria que ser melhor, e assim por diante.\u201d<\/p>\n
A luta pelo abono de Natal atravessaria a d\u00e9cada de 1950 e chegaria fortalecida nos anos 1960, em meio ao avan\u00e7o da infla\u00e7\u00e3o, empoderamento dos sindicatos e contexto pol\u00edtico inflamado pelas disputas ideol\u00f3gicas da Guerra Fria.<\/p>\n
O brasil dos anos 1960<\/p>\n
Naquele in\u00edcio dos anos 1960, uma s\u00e9rie de fatores contribu\u00edam para uma crise econ\u00f4mica profunda. Entre eles: um endividamento externo crescente, herdado das pol\u00edticas desenvolvimentistas do governo Juscelino Kubitschek (1956-61); elevados d\u00e9ficits comerciais; e um aumento da infla\u00e7\u00e3o que se agravava desde o final dos anos 1950.<\/p>\n
Em 1960, a infla\u00e7\u00e3o acumulada foi de 30,5%; no ano seguinte, de 47,8%. Em 1962, ano da conquista da lei do 13\u00ba sal\u00e1rio, a alta de pre\u00e7os chegaria a 51,6%.<\/p>\n
\u201c\u00c9 um momento de alta infla\u00e7\u00e3o e os trabalhadores sentiam que o custo de vida vinha aumentando drasticamente\u201d, diz Larissa Rosa Corr\u00eaa, em entrevista \u00e0 BBC News Brasil.<\/p>\n
\u201c\u00c9 um Brasil que estava enfrentando a d\u00edvida externa, todas as d\u00edvidas provocadas pelo governo Juscelino, com a constru\u00e7\u00e3o de Bras\u00edlia\u201d, lembra a professora da PUC-Rio.<\/p>\n
\u201cAo mesmo tempo, a ind\u00fastria nacional passava por um processo de expans\u00e3o. Ent\u00e3o, de um lado os trabalhadores estavam perdendo poder de compra, lutando pela melhoria do custo de vida e, do outro, observavam o lucro das empresas. Embora, no discurso patronal, os empregadores reclamassem sistematicamente da dificuldade de sobreviv\u00eancia do empresariado brasileiro, sempre argumentando incapacidade financeira.\u201d<\/p>\n
Na conjuntura internacional, o mundo estava bipolarizado entre Estados Unidos e Uni\u00e3o Sovi\u00e9tica, com um anticomunismo crescente que, no Brasil, se desdobraria no golpe militar de 1964, observa a historiadora.<\/p>\n
\u201cPor outro lado, temos a ascens\u00e3o do movimento sindical e dos movimentos sociais, tanto no campo como no espa\u00e7o urbano, com sindicaliza\u00e7\u00e3o crescente e muitas greves que marcaram esse per\u00edodo\u201d, diz Corr\u00eaa, citando como exemplos a Greve dos 300 mil de 1953, a Greve dos 400 mil em 1957 e a Greve dos 700 mil em 1963.<\/p>\n
\u00c9 nesse contexto que Jo\u00e3o Goulart chega \u00e0 presid\u00eancia em 1961, sucedendo J\u00e2nio Quadros, que renunciou ap\u00f3s apenas sete meses. Jango assume, por\u00e9m, destitu\u00eddo de parte dos poderes presidenciais, sob um regime parlamentarista, com Tancredo Neves como primeiro-ministro.<\/p>\n
\u201cO contexto a\u00ed era de embate entre um governo reformista nacionalista e as for\u00e7as da UDN [Uni\u00e3o Democr\u00e1tica Nacional, partido conservador], da direita, que resistiam aos projetos das reformas de base\u201d, lembra Murilo Leal Pereira Neto, atualmente professor da Unifesp (Universidade Federal de S\u00e3o Paulo).<\/p>\n
Pressionado pelo conservadorismo, Jango fortaleceu o sindicalismo e os movimentos sociais como base de apoio para seu projeto reformista, o que se configurou num ambiente prop\u00edcio \u00e0s conquistas trabalhistas.<\/p>\n
A greve pelo Abono de Natal de 1961<\/strong><\/p>\n Em 1951, um projeto do deputado Muniz Falc\u00e3o (PSP-AL) sobre a gratifica\u00e7\u00e3o natalina foi considerado inconstitucional pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, que avaliou que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal n\u00e3o permitiria \u201ca interfer\u00eancia do Estado nos encargos financeiros de particulares\u201d.<\/p>\n Em 1959, um novo projeto sobre o tema foi apresentado pelo deputado Aar\u00e3o Seteinbruch (PTB-RJ), j\u00e1 num cen\u00e1rio de ac\u00famulo de lutas por esse direito no ch\u00e3o de f\u00e1brica. Assim, j\u00e1 a partir de 1960, a mobiliza\u00e7\u00e3o se concentra em pressionar o Congresso pela aprova\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n Em 13 de dezembro de 1961, os trabalhadores v\u00e3o \u00e0 greve pelo abono de Natal, com a mobiliza\u00e7\u00e3o puxada pelos sindicatos dos metal\u00fargicos e dos t\u00eaxteis de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n \u201cA greve foi um resultado de um processo de luta que durou cerca de oito anos. Durante todos os anos passados, o abono de Natal tinha constado das listas de reivindica\u00e7\u00f5es nos diss\u00eddios coletivos e sido pauta nas assembleias dos sindicatos\u201d, escreve a professora da PUC-Rio.<\/p>\n \u201cOs trabalhadores tinham consci\u00eancia de que a gratifica\u00e7\u00e3o jamais seria fruto das negocia\u00e7\u00f5es com os patr\u00f5es e muito menos de uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho\u201d, aponta Corr\u00eaa, citando avalia\u00e7\u00e3o de Afonso Delellis, ex-presidente do Sindicato dos Metal\u00fargicos de S\u00e3o Paulo, cassado pelo golpe militar de 1964.<\/p>\n A greve foi duramente reprimida, com ao menos 1.300 presos, 50 sindicalistas detidos e o Sindicato dos Metal\u00fargicos cercado e mantido incomunic\u00e1vel pela pol\u00edcia.<\/p>\n J\u00e1 no dia 12, o ministro da Justi\u00e7a, Alfredo Nasser, declarou o movimento grevista ilegal. A C\u00e2mara dos Deputados, que havia aprovado o projeto em primeira vota\u00e7\u00e3o, entrou em recesso, alegando estar sendo coagida e adiando a segunda vota\u00e7\u00e3o, relata Pereira Neto.<\/p>\n Ap\u00f3s a greve, a Fiesp recomendou que seus membros pagassem voluntariamente o abono, em um boletim de dezembro de 1961, mas n\u00e3o admitia a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei, acusando o governo de demagogia por apoi\u00e1-lo, lembra o professor da Unifesp.<\/p>\n O projeto s\u00f3 viria a ser aprovado em segundo turno na C\u00e2mara em 24 de abril de 1962 e no Senado, em 27 de junho daquele ano. Mas ainda faltava a san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n E ent\u00e3o veio a greve geral de 5 de julho de 1962.<\/p>\n A Greve Geral de 1962 e a conquista do 13\u00ba Sal\u00e1rio<\/strong><\/p>\n Em meio \u00e0 press\u00e3o crescente, o primeiro-ministro Tancredo Neves renuncia e Jo\u00e3o Goulart indica San Tiago Dantas para substitu\u00ed-lo. Dantas tinha o apoio da esquerda do Congresso e do movimento sindical, mas sua indica\u00e7\u00e3o foi vetada pelos conservadores.<\/p>\n Em resposta ao veto e \u00e0 indica\u00e7\u00e3o para o cargo do conservador Auro de Moura Andrade, o movimento sindical convoca a greve geral de 5 de julho.<\/p>\n \u201cA greve, deflagrada 18 dias ap\u00f3s o Brasil conquistar o bicampeonato mundial de futebol \u2014 o que desmente an\u00e1lises rasteiras que vinculam os sucessos no futebol a uma \u2018apatia s\u00f3cio-pol\u00edtica\u2019 da popula\u00e7\u00e3o \u2014, afetou sobretudo empresas estatais ou sob controle do governo, embora o setor privado n\u00e3o tenha passado inc\u00f3lume\u201d, escreve Rubens Goyat\u00e1 Campante, doutor em sociologia pela UFMG e pesquisador do N\u00facleo de Pesquisas da Escola Judicial do TRT-3\u00aa Regi\u00e3o, no artigo O 13\u00ba veio de uma greve geral.<\/p>\n No Rio de Janeiro, a greve teria s\u00e9rios impactos. Diante da paralisa\u00e7\u00e3o dos trens, em meio ao avan\u00e7o da fome e \u00e0 crise econ\u00f4mica, a Baixada Fluminense explodiu em uma onda de saques, que deixaria 42 mortos, 700 feridos e mais de 2 mil estabelecimentos atingidos.<\/p>\n \u201cEnquanto a greve se desenrolava no Rio de Janeiro, e em outras unidades da Federa\u00e7\u00e3o, uma comiss\u00e3o de l\u00edderes do comando nacional de greve se encaminhou para Bras\u00edlia, com o objetivo de manter conversa\u00e7\u00f5es com Jo\u00e3o Goulart sobre a crise pol\u00edtica nacional e pressionar pelas reivindica\u00e7\u00f5es da greve, ocasi\u00e3o em que o presidente tamb\u00e9m se comprometeu a assinar a lei do 13\u00ba sal\u00e1rio, que fora aprovada no Senado alguns dias antes (em 27 de junho)\u201d, relata o pesquisador Demian Bezerra de Melo, na tese de doutorado Crise org\u00e2nica e a\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da classe trabalhadora brasileira: a primeira greve geral nacional (5 de julho de 1962).<\/p>\n Goulart cumpriria o compromisso alguns dias depois, em 13 de julho, quando foi sancionada a Lei 4.090 de 1962.<\/p>\n Inicialmente, a lei s\u00f3 dava direito ao 13\u00ba aos empregados urbanos do setor privado. Trabalhadores rurais e servidores p\u00fablicos n\u00e3o eram contemplados, lembra o Dieese.<\/p>\n Em 1963, Jo\u00e3o Goulart estende o direito aos aposentados. E em 1965, j\u00e1 em plena ditadura, lei sancionada pelo presidente Castello Branco estabelece o pagamento em duas parcelas, sendo a primeira entre fevereiro e novembro, e a segunda at\u00e9 20 de dezembro de cada ano.<\/p>\n A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 garante o 13\u00ba a todos os trabalhadores urbanos e rurais, direito formalmente estendido aos servidores p\u00fablicos por meio da Emenda Constitucional 19 naquele mesmo ano.<\/p>\n \u201cPara n\u00f3s hoje, o processo de conquista do 13\u00ba causa estranheza\u201d, avalia Larissa Corr\u00eaa, da PUC-Rio.<\/p>\n \u201cEstamos vivendo um contexto de alta precariza\u00e7\u00e3o do trabalho e aquelas lutas dos anos 1960 parecem quase um outro mundo para a gente, haja visto a reforma trabalhista e todo o processo de terceiriza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho. Mas \u00e9 curioso tamb\u00e9m que, na reforma trabalhista de 2017, a lei do 13\u00ba permaneceu intocada. Isso diz muito sobre o patrim\u00f4nio das leis trabalhistas e o que elas representam at\u00e9 hoje\u201d, acrescenta a historiadora.<\/p>\n Os aprendizados da luta pelo 13\u00ba Aal\u00e1rio<\/strong><\/p>\n Para Pereira Neto, da Unifesp, o principal aprendizado da conquista do 13\u00ba sal\u00e1rio \u00e9 que as leis trabalhistas \u201cn\u00e3o nascem no Congresso\u201d.<\/p>\n \u201cTemos uma ideia no Brasil de que as conquistas trabalhistas n\u00e3o s\u00e3o conquistas, s\u00e3o um favor. H\u00e1 um modelo interpretativo de que o Estado ou a classe dominante fazem concess\u00f5es, ao inv\u00e9s de reconhecer direitos\u201d, diz o pesquisador.<\/p>\n \u201cO que a luta pelo 13\u00ba mostra \u00e9 que essas pautas at\u00e9 podem come\u00e7ar como um favor [das empresas aos funcion\u00e1rios], mas elas se constituem como um direito no percurso da experi\u00eancia. E esse direito, antes de se transformar em lei, vai sendo legitimado na sociedade. Ent\u00e3o existe uma constru\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do direito\u201d, avalia o professor da Unifesp.<\/p>\n Para Larissa Corr\u00eaa, da PUC-Rio, a estrat\u00e9gia dos sindicatos na luta pelo 13\u00ba tamb\u00e9m deixa um aprendizado.<\/p>\n \u201cO movimento sindical naquele contexto atuava nas duas frentes: tanto na parte jur\u00eddica, parlamentar, quanto nas greves e nos movimentos de rua. Eles n\u00e3o apostavam no projeto de lei sem deixar de fazer greve. Isso era uma estrat\u00e9gia muito importante e, de fato, foi bem-sucedida\u201d, avalia a historiadora.<\/p>\n Para Miguel Torres, atual presidente do Sindicato dos Metal\u00fargicos de S\u00e3o Paulo e Mogi das Cruzes, da CNTM (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores Metal\u00fargicos) e da For\u00e7a Sindical, a conquista do 13\u00ba sal\u00e1rio \u00e9 uma refer\u00eancia para a luta os trabalhadores at\u00e9 hoje.<\/p>\n \u201cEssa conquista ensina que temos sempre que estar lutando e que, se tem organiza\u00e7\u00e3o suficiente, a possiblidade de \u00eaxito \u00e9 muito maior\u201d, diz Torres.<\/p>\n \u201cPara os trabalhadores, a luta faz a lei. Foi o que aconteceu em 1962 \u2014 a luta fez a lei, que vigora at\u00e9 hoje.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em 1962, o Brasil conquistou o bicampeonato na Copa do Mundo. O t\u00edtulo veio num 3 a 1 de virada contra a Tchecoslov\u00e1quia, com Garrincha jogando com febre de 38 graus e o time desfalcado de seu principal craque \u2014Pel\u00e9 havia se lesionado ainda no segundo jogo. Mas pouca gente conhece a hist\u00f3ria de uma …<\/p>\n