N\u00e3o \u00e9 raro as vezes em que os empregados, al\u00e9m da jornada di\u00e1ria de trabalho e durante os finais de semana, s\u00e3o colocados em regime de plant\u00e3o ou situa\u00e7\u00e3o similar, a fim de permanecerem \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da empresa para cumprir algum chamado ou ordem.<\/p>\n
Com o avan\u00e7o tecnol\u00f3gico, consequentemente, dos instrumentos telem\u00e1ticos, informatizados e virtuais de trabalho, esta pr\u00e1tica vem sendo cada vez mais explorada pelas empresas, causando \u2013 em contrapartida \u2013 um impacto direto na rela\u00e7\u00e3o pessoal dos empregados, considerando que, destes, s\u00e3o retirados os per\u00edodos de descanso e lazer.<\/p>\n
Para piorar, chama a aten\u00e7\u00e3o o fato de que esses hor\u00e1rios \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de certas empresas (que deveriam ser utilizados para descanso e desconex\u00e3o), sequer s\u00e3o remunerados\/pagos no contracheque, quando o correto seria por expressa determina\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, a qual garante o direito de quita\u00e7\u00e3o de todas as horas de trabalho prestadas.<\/p>\n
Lembremos que isso foi potencializado, tamb\u00e9m, com a chegada da pandemia pelo mundo, onde muitos trabalhos e atividades passaram a ser executados em home office ou em teletrabalho e exigiu-se da rela\u00e7\u00e3o empregado\/empresa uma forma mais equilibrada e com controle efetivo para n\u00e3o ficar \u00e0 margem das fiscaliza\u00e7\u00f5es e gerar perdas de direitos.<\/p>\n
Por estas raz\u00f5es, um tema abordado no passado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), volta a ser debatido e, portanto, retoma a ordem do dia, com o objetivo de tentar coibir eventual irregularidade no trabalho prestado em sobreaviso (aquela al\u00e9m da jornada habitual).<\/p>\n
Eis que a S\u00famula 428, inciso II, do Tribunal acima citado, estabelece que: \u201cConsidera-se em sobreaviso o empregado que, \u00e0 dist\u00e2ncia e submetido a controle patronal por instrumentos telem\u00e1ticos ou informatizados, permanecer em regime de plant\u00e3o ou equivalente, aguardando a qualquer momento o chamado para o servi\u00e7o durante o per\u00edodo de descanso.\u201d<\/p>\n
Para chegar a esta conclus\u00e3o, os Ministros (participantes da decis\u00e3o) refletiram acerca de diversos pontos, entre os quais, a realiza\u00e7\u00e3o de tarefas \u00e0 dist\u00e2ncia, de forma subordinada e controlada, por meio do uso de telefone celular ou equivalente, atrelado \u00e0s peculiaridades que revelam o controle efetivo sobre os empregados como, por exemplo, escalas de plant\u00e3o ou “estado de disponibilidade”.<\/p>\n
Ou seja, n\u00e3o basta a empresa colocar o empregado em sobreaviso, acionando-o o tempo que lhe conv\u00e9m por meios eletr\u00f4nicos e virtuais, sem que para isso seja garantido ao empregado o pagamento desses dias e horas, com reflexos na demais verbas, como FGTS, INSS, F\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio etc.<\/p>\n
Foi nessa linha que seguiu o Tribunal do Trabalho de S\u00e3o Paulo, na decis\u00e3o do processo n\u00ba 0001783-87.2014.5.02.0088, que condenou uma empresa do grupo Santander a pagar todas as horas de sobreaviso, em raz\u00e3o de a autora da a\u00e7\u00e3o ter sido acionada na sua casa \u2013 via celular \u2013 fora do hor\u00e1rio de expediente ou mesmo finais de semana, para tratar de quest\u00f5es relativas \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o e testes de homologa\u00e7\u00e3o dos projetos.<\/p>\n
O tema \u00e9 t\u00e3o relevante que para o autor e ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Mauricio Godinho Delgado (Curso de Direito do Trabalho \u2013 12 ed. \u2013 S\u00e3o Paulo: LTr, 2013), o trabalho al\u00e9m da jornada di\u00e1ria e semanal de trabalho, deve ser visto, inclusive, sob o aspecto de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho e n\u00e3o apenas econ\u00f4mico.<\/p>\n
Em outras palavras, n\u00e3o basta apenas pagar pelas horas que o empregado esteve em sobreaviso, mas sim verificar e respeitar se aquela atividade extraordin\u00e1ria n\u00e3o vem configurando potencial efeito insalubre dos ambientes de trabalho, capaz de prejudicar o descanso f\u00edsico e psicol\u00f3gico dos empregados, assim como os seus conv\u00edvios sociais ou familiares saud\u00e1veis.<\/p>\n
Caso adotem esta postura, as empresas ratificariam as vulnerabilidades e fragilidades em que os empregados s\u00e3o colocados, de forma unilateral na condi\u00e7\u00e3o de sobreaviso, sem terem a possibilidade de dizer \u201cn\u00e3o\u201d e poder usufruir do seu repouso e da sua folga com tranquilidade.<\/p>\n
Portanto, voc\u00ea empregado(a) que tenha sido colocado em sobreaviso (plant\u00e3o etc.), assim igualmente entendido como \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da empresa, fora da sua jornada habitual de trabalho, e n\u00e3o recebeu pelos dias e horas despendidas para isso, procure a assessoria jur\u00eddica do sindicato para lhe auxiliar e tirar suas d\u00favidas.<\/p>\n
Obs. Para n\u00e3o confundir sobreaviso com prontid\u00e3o. O primeiro, pode ser acionado de qualquer lugar e meio, com remunera\u00e7\u00e3o de \u2153 do valor da hora normal. O segundo, caracteriza-se pelo fato de o empregado ficar dentro das depend\u00eancias da empresa, pronto para ser chamado, cuja remunera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 ao equivalente a \u2154 do valor da hora normal.<\/p>\n
Ana Seze – Estagi\u00e1ria de Direito na secretaria de Assuntos Jur\u00eddicos do Sindicato<\/p>\n
Andr\u00e9 Watanabe – Advogado, assessor, e coordenador da secretaria de Assuntos Jur\u00eddicos do Sindicato<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
N\u00e3o \u00e9 raro as vezes em que os empregados, al\u00e9m da jornada di\u00e1ria de trabalho e durante os finais de semana, s\u00e3o colocados em regime de plant\u00e3o ou situa\u00e7\u00e3o similar, a fim de permanecerem \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da empresa para cumprir algum chamado ou ordem. Com o avan\u00e7o tecnol\u00f3gico, consequentemente, dos instrumentos telem\u00e1ticos, informatizados e virtuais …<\/p>\n