Empresas p\u00fablicas federais, inclu\u00eddos bancos como a Caixa, o BB, o Basa e o BNB, devem seguir novas diretrizes, que determinam altera\u00e7\u00f5es nos planos de cargos e sal\u00e1rios.<\/p>\n
As novas regras foram estabelecidas pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 42, editada pela Comiss\u00e3o Interministerial de Governan\u00e7a Corporativa e de Administra\u00e7\u00e3o de Participa\u00e7\u00f5es Societ\u00e1rias da Uni\u00e3o (CGPAR).<\/p>\n
A medida autoriza as estatais a conceder adicional de f\u00e9rias, remunera\u00e7\u00e3o da hora extra, adicional de sobreaviso, adicional noturno, adicional de periculosidade, adicional de insalubridade e aviso pr\u00e9vio, al\u00e9m da concess\u00e3o de plano de sa\u00fade, no limite de 50% das despesas da empresa.<\/p>\n
Por outro lado, ficaram vetados empr\u00e9stimo pecuni\u00e1rio, incorpora\u00e7\u00e3o de gratifica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o ou cargo em comiss\u00e3o, licen\u00e7a-pr\u00eamio, abono assiduidade, anu\u00eanio e f\u00e9rias superiores a 30 dias por ano trabalhado. Tamb\u00e9m foi limitada a concess\u00e3o de quinqu\u00eanios e de promo\u00e7\u00f5es por antiguidade e por merecimento.<\/p>\n
Retrocesso<\/strong> – A Resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 um grande retrocesso, pois ataca uma extensa gama de direitos dos trabalhadores das empresas p\u00fablicas, como f\u00e9rias, hora extra e o plano de sa\u00fade, entre muitos outros.<\/p>\n Para os banc\u00e1rios, o momento em que a medida foi baixada \u00e9 simb\u00f3lico. Durante a Campanha Nacional deste ano, h\u00e1 uma \u00eanfase na sa\u00fade e na manuten\u00e7\u00e3o de conquistas, que alcan\u00e7amos em d\u00e9cadas de luta, por isso essas altera\u00e7\u00f5es s\u00e3o um desrespeito \u00e0 categoria e n\u00e3o vamos aceit\u00e1-las calados.<\/p>\n As novas regras alcan\u00e7am ainda a antecipa\u00e7\u00e3o da gratifica\u00e7\u00e3o natalina (agora sem limite de antecipa\u00e7\u00e3o), os quinqu\u00eanios (que passam ao valor m\u00e1ximo de 1% do sal\u00e1rio base, com limita\u00e7\u00e3o ao teto de 10 quinqu\u00eanios) e a devolu\u00e7\u00e3o da antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias (agora n\u00e3o mais limitada a parcela \u00fanica e ao m\u00eas seguinte ao retorno ao trabalho). Por determina\u00e7\u00e3o legal, todos os direitos adquiridos anteriormente pelo trabalhador ficam resguardados.<\/p>\n Assim que a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 42 foi publicada, a Contraf-CUT contratou um parecer jur\u00eddico, para orientar suas a\u00e7\u00f5es, e iniciou contatos com parlamentares, com o objetivo de que seja apresentado um projeto de decreto legislativo (PDL), para suspender o ato normativo.<\/p>\n Essa quest\u00e3o prejudica os trabalhadores e trabalhadoras das estatais, e iremos combat\u00ea-la em todas as frentes, inclusive cobrar do Congresso Nacional que revogue mais esse ataque do governo Bolsonaro aos direitos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Empresas p\u00fablicas federais, inclu\u00eddos bancos como a Caixa, o BB, o Basa e o BNB, devem seguir novas diretrizes, que determinam altera\u00e7\u00f5es nos planos de cargos e sal\u00e1rios. As novas regras foram estabelecidas pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 42, editada pela Comiss\u00e3o Interministerial de Governan\u00e7a Corporativa e de Administra\u00e7\u00e3o de Participa\u00e7\u00f5es Societ\u00e1rias da Uni\u00e3o (CGPAR). A medida …<\/p>\n