A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e demais entidades sindicais repudiaram mais uma vez a Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 1116\/2022, desta vez, durante audi\u00eancia na Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher (CMulher) da C\u00e2mara dos Deputados, realizada nesta quinta-feira (7).<\/p>\n
A MP, vendida pelo governo como um programa para empregar mais mulheres, na verdade prejudica ainda mais a inser\u00e7\u00e3o das trabalhadoras no mercado de trabalho.<\/p>\n
\u201cNa MP 1116, temos a cria\u00e7\u00e3o de uma nova modalidade de suspens\u00e3o contratual, para que a mulher no final da licen\u00e7a maternidade, por decis\u00e3o do empregador, se qualifique. Ent\u00e3o, por um acordo individual, h\u00e1 uma decis\u00e3o do empregador, uma interfer\u00eancia inadequada, para que a mulher seja submetida \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o. Enquanto que, pela CLT, a suspens\u00e3o contratual exige a participa\u00e7\u00e3o do sindicato. A MP retira essa media\u00e7\u00e3o\u201d, alertou a procuradora regional do Trabalho, Adriane Reis de Ara\u00fajo, durante sua participa\u00e7\u00e3o na audi\u00eancia.<\/p>\n
Ainda conforme a MP 1116, durante o per\u00edodo de suspens\u00e3o do contrato de trabalho, a mulher recebe uma bolsa de qualifica\u00e7\u00e3o, com valor inferior a um sal\u00e1rio m\u00ednimo. \u201cDefendemos que essa medida provis\u00f3ria n\u00e3o atende aos requisitos legais\u201d, concluiu a procuradora.<\/p>\n
A presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, lembrou, durante sua interven\u00e7\u00e3o, que historicamente o desemprego sempre foi maior entre as mulheres.<\/p>\n
\u201cO problema da empregabilidade das mulheres, da diferen\u00e7a salarial, do ass\u00e9dio sexual e moral n\u00e3o ser\u00e1 resolvido sem combatermos o machismo estrutural. E isso n\u00e3o vai acontecer via medida provis\u00f3ria, mas sim com investimento p\u00fablico, com o Estado viabilizando creches para todas as crian\u00e7as, promovendo a equidade, a forma\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o das mulheres nas \u00e1reas estrat\u00e9gicas; investindo e gerando desenvolvimento econ\u00f4mico com distribui\u00e7\u00e3o de renda\u201d. Ela pontou tamb\u00e9m que \u201ca MP 1116 flexibiliza e ataca direitos\u201d, referindo-se \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do tempo de concess\u00e3o do aux\u00edlio creche para cinco anos.<\/p>\n
Outro ponto grave da MP bolsonarista \u00e9 a permiss\u00e3o para que as mulheres possam sacar o FGTS para pagar cursos de qualifica\u00e7\u00e3o profissional e contratar creche. A proposta ainda desobriga as empresas a manter creches no local de trabalho para crian\u00e7as em per\u00edodo de amamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cA MP desvia totalmente o prop\u00f3sito do Fundo de Garantia que \u00e9 proteger a mulher quando em situa\u00e7\u00e3o de desemprego. Al\u00e9m disso, tira a obriga\u00e7\u00e3o do Estado e do empregador de investir tanto no crescimento profissional das mulheres quanto nos cuidados das crian\u00e7as\u201d, pontou a secret\u00e1ria da Mulher da Contraf-CUT e coordenadora do projeto \u201cBasta! N\u00e3o Ir\u00e3o Nos Calar!\u201d, Fernanda Lopes.<\/p>\n
Nada de MP<\/strong> – Tanto para os sindicatos quanto para o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, o tema para aumentar a participa\u00e7\u00e3o de mulheres e reduzir as desigualdades de g\u00eanero no mercado de trabalho n\u00e3o deveria ser discutido via MP.<\/p>\n \u201cMedidas provis\u00f3rias n\u00e3o s\u00e3o o meio adequado para discutir rela\u00e7\u00f5es de trabalho, porque as rela\u00e7\u00f5es de trabalho exigem um debate p\u00fablico, que \u00e9 pertinente ao processo legislativo em si, com a participa\u00e7\u00e3o de trabalhadores e empregadores\u201d, pontou Ara\u00fajo.<\/p>\n Mobiliza\u00e7\u00e3o<\/strong> – \u201cDesde que essa MP foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, em 4 de maio, as entidades que representam os trabalhadores, em todo o pa\u00eds, v\u00eam denunciando que a mat\u00e9ria fragiliza a condi\u00e7\u00e3o das mulheres e dos jovens no mercado e beneficia, unicamente, o empregador\u201d, explicou Fernanda Lopes.<\/p>\n Por se tratar de uma Medida Provis\u00f3ria, o pacote j\u00e1 est\u00e1 em vigor, por\u00e9m tem validade de 120 dias, per\u00edodo para que seja validado pela C\u00e2mara e Senado, caso contr\u00e1rio, deixar\u00e1 de existir. A pauta entrou no per\u00edodo de urg\u00eancia em 19 de julho. Assim, o governo tem at\u00e9 dia 14 de agosto para conseguir a transforma\u00e7\u00e3o da MP em lei pelo Congresso.<\/p>\n \u201cEsperamos que os deputados e senadores n\u00e3o ratifiquem essa proposta, onde o governo, de forma dissimulada, coloca no seu t\u00edtulo termos para dar a entender a empregabilidade de mulheres e jovens quando, desonestamente, prejudica ainda mais dois grupos da popula\u00e7\u00e3o que s\u00e3o mal remunerados no mercado de trabalho\u201d, pondera Fernanda.<\/p>\n A MP 1116 tamb\u00e9m flexibiliza o programa Jovem Aprendiz, prejudicando o ingresso desse grupo no mercado de trabalho. Mas a audi\u00eancia na CMulher abordou apenas os pontos da mat\u00e9ria que atingem as trabalhadoras.<\/p>\n A audi\u00eancia desta quinta (7), presidida pela deputada Bia Kicis (PSL-DF), teve car\u00e1ter consultivo, para subsidiar os trabalhos da relatora da MP na C\u00e2mara, deputada Celina Le\u00e3o (PP-DF).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e demais entidades sindicais repudiaram mais uma vez a Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 1116\/2022, desta vez, durante audi\u00eancia na Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher (CMulher) da C\u00e2mara dos Deputados, realizada nesta quinta-feira (7). A MP, vendida pelo governo como um programa para empregar mais …<\/p>\n