Seis dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram contra a manuten\u00e7\u00e3o do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e da Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho (CCT) vencidos at\u00e9 a fixa\u00e7\u00e3o de novo.<\/p>\n
O mecanismo, que tem o nome t\u00e9cnico de ultratividade, garantia que, enquanto um novo acordo era negociado valiam as cl\u00e1usulas com conquistas relacionadas as condi\u00e7\u00f5es de trabalho, benef\u00edcios, reajustes salariais, piso salarial, jornada de trabalho, vale-refei\u00e7\u00e3o, vale-transporte e plano de sa\u00fade, entre outros benef\u00edcios<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o da ultratividade era uma luta das centrais sindicais para que os trabalhadores mantivessem esses e outros benef\u00edcios.<\/p>\n
Mas, o STF concluiu na sexta-feira (27) o julgamento da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 323, que discute \u200ba ultratividade \u200bde normas coletivas e votou contra os trabalhadores.<\/p>\n
\u201cApesar de o conjunto normativo negociado coletivamente, em acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho, constitu\u00edrem patrim\u00f4nio jur\u00eddico dos trabalhadores (\u00a7 2\u00ba do artigo 114 da Constitui\u00e7\u00e3o), sem a ultratividade, as condi\u00e7\u00f5es negociadas valer\u00e3o apenas no per\u00edodo de vig\u00eancia das normas\u201d, explica o advogado Ricardo Carneiro, do escrit\u00f3rio LBS, que atende o SINDBAN.<\/p>\n
\u201cIsto demandar\u00e1 forte mobiliza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores em torno dos seus sindicatos, pela defesa dos seus acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas, muitas delas, inclusive, hist\u00f3ricas e de \u00e2mbito nacional, como a dos banc\u00e1rios\u201d, ressaltou Carneiro.<\/p>\n
Mobiliza\u00e7\u00e3o<\/strong> \u2013 Para garantir os direitos conquistados nos acordos coletivos anteriores, os sindicatos est\u00e3o mobilizados. A Federa\u00e7\u00e3o dos Banc\u00e1rios de S\u00e3o Paulo e Mato Grosso do Sul (Feeb-SP\/MS) realizou na semana passada a sua Confer\u00eancia Interestadual, que contou com a participa\u00e7\u00e3o de representantes do SINDBAN.<\/p>\n Nos dias 09, 10, 11 e 12 de junho ser\u00e1 realizada em S\u00e3o Paulo a 24\u00aa Confer\u00eancia Nacional dos Banc\u00e1rios. Uma tentativa de antecipar ao m\u00e1ximo as negocia\u00e7\u00f5es para que o Acordo Coletivo de 2022 seja efetuado at\u00e9 o fim de agosto.<\/p>\n Ataques<\/strong> – Desde 2016 os direitos dos trabalhadores est\u00e3o sob ataque e a declara\u00e7\u00e3o da inconstitucionalidade da ultratividade, conforme prevista na S\u00famula n\u00ba 277 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), \u00e9 mais uma batalha perdida na trincheira do STF, afirma Ricardo Carneiro.<\/p>\n O TST havia julgado que as conquistas em conven\u00e7\u00f5es ou acordos poderiam ser mantidas at\u00e9 que um novo acordo fosse negociado.<\/p>\n Embora a ultratividade nunca tenha existido na pr\u00e1tica, era comum nas proximidades da data-base os sindicatos entrarem na Justi\u00e7a com pedido de diss\u00eddio coletivo, enquanto n\u00e3o havia o julgamento do novo acordo. Isso garantia a manuten\u00e7\u00e3o dos direitos, mas desde a reforma Trabalhista de 2017, de Michel Temer (MDB-SP) a ultratividade foi totalmente vetada.<\/p>\n Em 2020, o Congresso Nacional havia inclu\u00eddo no texto da Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 936 que os ACTs poderiam ser prorrogados enquanto n\u00e3o houvesse um novo acordo. No entanto, Jair Bolsonaro (PL) vetou esse item da MP.<\/p>\n O pedido contr\u00e1rio \u00e0 ultratividade veio, previsivelmente, de uma entidade patronal, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), por meio da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 323.<\/p>\n Votaram pelo fim da ultratividade os ministros do STF Gilmar Mendes (relator), Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Lu\u00eds Roberto Barroso, Dias Toffoli e C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Seis dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram contra a manuten\u00e7\u00e3o do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e da Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho (CCT) vencidos at\u00e9 a fixa\u00e7\u00e3o de novo. O mecanismo, que tem o nome t\u00e9cnico de ultratividade, garantia que, enquanto um novo acordo era negociado valiam as cl\u00e1usulas com conquistas relacionadas …<\/p>\n