Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que se aposentaram antes da Reforma da Previd\u00eancia de 2019, podem pedir a revis\u00e3o da vida toda de suas aposentadorias.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada na \u00faltima sexta-feira (25), quando o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o voto de minerva no julgamento que estava empatado em cinco a cinco, ap\u00f3s um pedido de vistas em junho de 2021<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, os aposentados que, antes de julho de 1994, j\u00e1 contribu\u00edam com a Previd\u00eancia podem pedir revis\u00e3o dessas contribui\u00e7\u00f5es para inclus\u00e3o no c\u00e1lculo final da aposentadoria. Isso porque, em 1999, em fun\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o e da mudan\u00e7a de moeda do Cruzeiro para o Real, o governo decidiu que quem j\u00e1 era segurado do INSS at\u00e9 26 de novembro de 1999 teria sua m\u00e9dia salarial calculada apenas sobre as 80% maiores contribui\u00e7\u00f5es realizadas a partir de julho de 1994.<\/p>\n
J\u00e1 para os trabalhadores que iniciassem suas contribui\u00e7\u00f5es a partir de 27 de novembro de 1999, a regra estabeleceu que a m\u00e9dia salarial seria calculada com todos os sal\u00e1rios de benef\u00edcio. Essa mudan\u00e7a prejudicou os trabalhadores e trabalhadoras que tiveram ganhos maiores at\u00e9 1994.<\/p>\n
Ministros podem mudar o voto<\/strong> – \u00c9 importante destacar que, apesar de todos os 11 ministros do Supremo j\u00e1 terem votado, o prazo para conclus\u00e3o do julgamento acaba em 8 de mar\u00e7o. At\u00e9 l\u00e1 pode ser que algum ministro decida mudar o voto, ou ainda pe\u00e7a que o caso seja analisado em destaque. Isso quer dizer que o julgamento, que ocorreu de forma virtual, tenha de ser levado ao plen\u00e1rio para an\u00e1lise presencial dos ministros. Se isso ocorrer, o julgamento volta \u00e0 estaca zero.<\/p>\n Quem tem direito<\/strong> – Pode pedir a revis\u00e3o quem se aposentou ou j\u00e1 tinha direito a se aposentar antes da reforma da Previd\u00eancia, em 19 de novembro de 2019, por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, idade, aposentadoria especial e invalidez, ou ainda quem recebeu aux\u00edlio-doen\u00e7a ou pens\u00e3o por morte.<\/p>\n Quem se aposentou em 2012, ou antes desta data, n\u00e3o vai poder pedir a revis\u00e3o porque j\u00e1 ter\u00e1 prescrito o prazo de 10 anos. Quem se aposentou de 2013 a 2019, antes de novembro, m\u00eas da reforma da Previd\u00eancia, poder\u00e1 pedir a revis\u00e3o da vida toda porque o prazo n\u00e3o ter\u00e1 sido prescrito.<\/p>\n Quem n\u00e3o tinha o tempo de contribui\u00e7\u00e3o ou idade para se aposentar at\u00e9 19 de novembro de 2019, n\u00e3o tem direito a pedir \u00e0 revis\u00e3o da vida toda.<\/p>\n Como ser\u00e1 feito o novo c\u00e1lculo<\/strong> – A conta ser\u00e1 feita com base nas 80% das maiores contribui\u00e7\u00f5es, incluindo aquelas que foram realizadas antes de 1994.<\/p>\n