{"id":15901,"date":"2022-01-21T14:00:13","date_gmt":"2022-01-21T17:00:13","guid":{"rendered":"https:\/\/bancariosdepiracicaba.com.br\/?p=15901"},"modified":"2022-01-21T15:40:24","modified_gmt":"2022-01-21T18:40:24","slug":"sindban-notifica-santander-sobre-ilegalidade-do-trabalho-aos-sabados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bancariosdepiracicaba.com.br\/?p=15901","title":{"rendered":"SINDBAN notifica Santander sobre ilegalidade do trabalho aos s\u00e1bados"},"content":{"rendered":"

Descumprindo a lei e sem negociar com o Movimento Sindical, o Santander anunciou a abertura das ag\u00eancias neste s\u00e1bado 22\/1. Pior, os funcion\u00e1rios ficaram sabendo pelas m\u00eddias sobre a medida do banco.<\/p>\n

O SINDBAN notificou as 22 ag\u00eancias da sua base sobre essa ilegalidade. Um total desrespeito aos funcion\u00e1rios, \u00e0 lei e aos sindicatos que sempre estiveram abertos ao di\u00e1logo. Veja a seguir o conte\u00fado do documento entregue nas ag\u00eancias.<\/p>\n

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Piracicaba, 21 de janeiro de 2022.<\/p>\n

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Ao Banco Santander Brasil<\/p>\n

REF: TRABALHO AOS S\u00c1BADOS NO BANCO SANTANDER:<\/p>\n

A ILEGALIDADE<\/strong><\/p>\n

No momento de recrudescimento da pandemia do coronav\u00edrus, com \u00edndices alarmantes de cont\u00e1gio pela variante \u00f4micron, o Banco Santander<\/strong> resolve impor trabalho aos s\u00e1bados, desrespeitando a negocia\u00e7\u00e3o coletiva e desobedecendo a lei.<\/p>\n

O Banco Santander convocou os empregados para trabalhar aos s\u00e1bados (a partir de 22\/01\/2022) no contexto da campanha \u201cDesindivida Santander\u201d.<\/strong><\/p>\n

O Banco oferecer\u00e1 servi\u00e7os ordin\u00e1rios de abertura de conta, cart\u00e3o de cr\u00e9dito e renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas.<\/p>\n

O Santander tomou essa iniciativa sem negociar com os representantes dos trabalhadores \u2013 o que demonstra, ali\u00e1s, falta de boa-f\u00e9 negocial \u2013, desencadeando forte resist\u00eancia dos sindicatos, com indigna\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios nos locais de trabalho.<\/p>\n

A iniciativa desrespeita a negocia\u00e7\u00e3o coletiva e afronta a Lei n\u00ba 4.178, de 11 de dezembro de 1962<\/strong>, que pro\u00edbe o trabalho aos s\u00e1bados nos estabelecimentos de cr\u00e9dito, conforme se verifica na transcri\u00e7\u00e3o literal a seguir:<\/p>\n

Art. 1\u00ba Os estabelecimentos de cr\u00e9dito n\u00e3o funcionar\u00e3o aos s\u00e1bados, em expediente externo ou interno.<\/strong><\/p>\n

Art. 2\u00ba As obriga\u00e7\u00f5es em cobran\u00e7a cujos vencimentos estiverem marcados para um s\u00e1bado ser\u00e3o pag\u00e1veis no primeiro dia \u00fatil imediato.<\/strong><\/p>\n

Art. 3\u00ba Esta lei entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n

\u00c9 importante lembrar que a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 881, de 29 de abril de 2019, intentou revogar o artigo 1\u00ba da Lei n\u00ba 4.178, sendo que a altera\u00e7\u00e3o foi retirada do texto pelo Senado, mantendo-se vigente a Lei que pro\u00edbe a atividade banc\u00e1ria aos s\u00e1bados<\/strong>.<\/p>\n

Os empregados banc\u00e1rios historicamente trabalham de segunda a sexta-feira, havendo disposi\u00e7\u00e3o expressa acerca dos s\u00e1bados no artigo 224 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, excluindo o labor nesses dias:<\/p>\n

Art. 224 – A dura\u00e7\u00e3o normal do trabalho dos empregados em bancos, casas banc\u00e1rias e Caixa Econ\u00f4mica Federal ser\u00e1 de 6 (seis) horas cont\u00ednuas nos dias \u00fateis, com exce\u00e7\u00e3o dos s\u00e1bados,<\/strong> perfazendo um total de 30 (trinta) horas de trabalho por semana.<\/p>\n

At\u00e9 mesmo os cargos de confian\u00e7a (dire\u00e7\u00e3o, ger\u00eancia, fiscaliza\u00e7\u00e3o e chefia), que n\u00e3o estariam compreendidos no dispositivo acima, n\u00e3o est\u00e3o autorizados a trabalhar aos s\u00e1bados tendo em vista a proibi\u00e7\u00e3o de expediente interno ou externo (Lei n\u00ba 4.178, art. 1\u00ba).<\/p>\n

A Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho reconhece o trabalho somente nos dias \u00fateis, ao prever os reflexos das horas extras prestadas durante a semana no pagamento do descanso semanal remunerado, inclusive s\u00e1bados e feriados.<\/p>\n

CCT Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho – FENABAN, cl\u00e1usula 8\u00aa<\/p>\n

Par\u00e1grafo primeiro \u2013 quando prestadas durante toda a semana anterior, os bancos pagar\u00e3o, tamb\u00e9m, o valor correspondente ao repouso semanal remunerado, inclusive s\u00e1bados e feriados.<\/p>\n

No contexto da pandemia do coronav\u00edrus foi autorizado excepcionalmente o trabalho aos s\u00e1bados para pagamento do aux\u00edlio emergencial, medida de car\u00e1ter extraordin\u00e1rio para fazer frente a uma situa\u00e7\u00e3o extrema, como \u00e9 de conhecimento geral.<\/p>\n

A abertura de estabelecimento banc\u00e1rio aos s\u00e1bados, em contexto excepcional, foi precedida de negocia\u00e7\u00e3o coletiva, registrando-se o engajamento da categoria no enfrentamento da pandemia, com amplo reconhecimento social.<\/p>\n

No atual momento, com taxa de transmiss\u00e3o da Covid-19 se aproximando do recorde registrado em mar\u00e7o de 2020, em que a sociedade se mobiliza para evitar cont\u00e1gio, a convoca\u00e7\u00e3o para trabalho presencial em s\u00e1bado coloca em risco a integridade f\u00edsica dos trabalhadores, de maneira inoportuna e descabida.<\/p>\n

A estrat\u00e9gia do Santander entra em conflito com a Lei Federal que veda a realiza\u00e7\u00e3o da atividade banc\u00e1ria aos s\u00e1bados e amea\u00e7a a vida e a sa\u00fade dos trabalhadores, sendo pass\u00edvel de san\u00e7\u00f5es judiciais e administrativas.<\/p>\n

Para tanto nos dirigimos de forma Extra Judicial, a V.Sa. para que em respeito aos diplomas legais supramencionados, se abstenham de convocar funcion\u00e1rios para o trabalho ilegal neste s\u00e1bado dia 22\/01\/2022, bem como mantenham fechadas na forma da lei as ag\u00eancias para atendimento ao p\u00fablico neste mesmo dia.<\/p>\n

Certos do firme compromisso de respeito ao Estado de Direito, \u00e0s Negocia\u00e7\u00f5es Coletivas, @s funionari@s do Santander Brasil e ao movimento sindical, firmamos a presente notifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Jos\u00e9 Ant\u00f4nio F. Paiva<\/p>\n

Presidente<\/p>\n

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\u00c2ngela Isabel U Savian<\/p>\n

Vice-Presidente<\/p>\n