O Projeto de Lei de Convers\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria (MP) 1052 est\u00e1 na ordem do dia para a vota\u00e7\u00e3o nesta ter\u00e7a-feira (21) pelo Senado.<\/p>\n
A MP 1052 faz parte de uma ofensiva do governo Bolsonaro contra os bancos p\u00fablicos, considerados instrumentos de apoio ao desenvolvimento da economia, no financiamento de projetos econ\u00f4micos que os bancos privados n\u00e3o se interessam.<\/p>\n
O Banco do Nordeste (BNB), o Banco da Amaz\u00f4nia (Basa), e o Banco do Brasil (este por financiamento a empreendimentos na regi\u00e3o Centro-Oeste) s\u00e3o apoios importantes a agricultores e pequenos empres\u00e1rios regionais.<\/p>\n
A projeto aprovado na C\u00e2mara dos Deputados traz mudan\u00e7as em rala\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta pelo governo Bolsonaro. Uma delas retira do texto a diminui\u00e7\u00e3o da taxa de administra\u00e7\u00e3o a que t\u00eam direito os bancos p\u00fablicos por gerenciarem os recursos dos fundos.<\/p>\n
A mudan\u00e7a mant\u00e9m a taxa de administra\u00e7\u00e3o dos bancos p\u00fablicos conforme a Lei 13.682. A MP, que j\u00e1 tinha for\u00e7a de lei, diminuiu a taxa a partir de julho deste ano, passando de 2,1% para 1% em 2021. Em 2022, seria de 0,9%, e assim sucessivamente at\u00e9 ficar em 0,5% a partir de 2026. Com a altera\u00e7\u00e3o, volta, portanto, para 2,1% em 2021.<\/p>\n