Todo o trabalho executado pela Funda\u00e7\u00e3o Banco do Brasil corre s\u00e9rios riscos desde a decis\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), de outubro de 20202, que determinou que a Funda\u00e7\u00e3o tenha quadro pr\u00f3prio de empregados. Com isso, cargos e fun\u00e7\u00f5es de mais de 35 anos podem ser modificados drasticamente.<\/p>\n
No Ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) n\u00ba 2763\/2020, de 14.10.2020, foi determinado que o Banco do Brasil elaborasse e apresentasse ao TCU, no prazo de 90 (noventa dias), a contar da ci\u00eancia, plano de a\u00e7\u00e3o para dotar a Funda\u00e7\u00e3o Banco do Brasil (FBB) de quadro pr\u00f3prio de empregados, inclusive com as necess\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias.<\/p>\n
Essa determina\u00e7\u00e3o decorre do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) em reconhecer a Funda\u00e7\u00e3o como ente de direito privado e n\u00e3o de direito p\u00fablico, em detrimento \u00e0 tese defendida pelo TCU.<\/p>\n
N\u00e3o existe ilegalidade no procedimento de disponibiliza\u00e7\u00e3o de pessoal do Banco do Brasil para a Funda\u00e7\u00e3o BB, sem \u00f4nus para o BB, porque este possui natureza jur\u00eddica de sociedade de economia mista, explora atividade econ\u00f4mica, n\u00e3o presta servi\u00e7os p\u00fablicos, e est\u00e1 sujeito ao regime jur\u00eddico pr\u00f3prio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o trabalhista n\u00e3o pro\u00edbe a cess\u00e3o de empregados, e quando levada a efeito, no caso do BB mediante as regras do Conv\u00eanio de Cess\u00e3o e o Termo de Op\u00e7\u00e3o assinado pelo empregado, dever\u00e1 assegurar os direitos trabalhistas, conforme determina a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho.<\/p>\n
Sendo assim, o quadro de pessoal da FBB \u00e9 formado por empregados da ativa do Banco do Brasil, escolhidos por concurso p\u00fablico que s\u00e3o cedidos \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o BB por meio de processos seletivos de extrema qualidade e complexidade.<\/p>\n
O doutor Jos\u00e9 Eduardo Sabo Paes, no livro \u201cFunda\u00e7\u00f5es, Associa\u00e7\u00f5es e Entidades de Interesse Social\u201d destaca que \u201cA legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade, a economicidade e a efici\u00eancia, mais que princ\u00edpios legais, s\u00e3o princ\u00edpios constitucionais e devem nortear tanto as atividades de uma funda\u00e7\u00e3o que, sen\u00e3o p\u00fablica, t\u00eam fins p\u00fablicos e sociais.\u201d<\/p>\n
Ainda que a Funda\u00e7\u00e3o BB n\u00e3o integre a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, n\u00e3o sendo obrigat\u00f3rio concurso p\u00fablico, o compartilhamento de empregados constitui maior garantia ao BB, evitando que a FBB pratique qualquer desvio na contrata\u00e7\u00e3o sem crit\u00e9rios adequados e\/ou claros.<\/p>\n
Cabe ressaltar que no Relat\u00f3rio de Avalia\u00e7\u00e3o da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) de 17.09.2019, foram reconhecidos os bons resultados da Funda\u00e7\u00e3o BB em termos de compliance, ao verificar o v\u00ednculo entre FBB e BB. Neste relat\u00f3rio a CGU afirma que: \u201cQuanto ao pessoal alocado na Funda\u00e7\u00e3o, diante das verifica\u00e7\u00f5es efetuadas a partir dos dados apresentados, n\u00e3o foram verificadas irregularidades em rela\u00e7\u00e3o ao conv\u00eanio de cess\u00e3o de funcion\u00e1rios do Banco do Brasil \u00e0 FBB e seu cumprimento por ambas as partes no que se refere \u00e0 gest\u00e3o das referidas cess\u00f5es e suas remunera\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n
Por sua vez, o Guia de Gest\u00e3o de Pessoas no Terceiro Setor, publicado pelo IDIS em parceria com o Instituto ACP, constata que na pr\u00e1tica, os gestores de pessoas do Terceiro Setor precisam \u2018trocar o pneu com o carro andando\u2019, ou seja, precisam contratar colaboradores para ocupar novas vagas ou substituir os que sa\u00edram.\u00a0 Na mesma obra, Maria Susana de Souza, Diretora de RH da Raia Drogasil, declara que o trip\u00e9 fundamental da Gest\u00e3o de Pessoas, em qualquer lugar, \u00e9 Atra\u00e7\u00e3o > Desenvolvimento > Reten\u00e7\u00e3o. Ou seja, a rotatividade de contratados no mercado \u00e9 muito maior, contrastando com o perfil atualmente aplicado na Funda\u00e7\u00e3o BB, com reflexos diretos no \u00eaxito de seus programas e projetos socioambientais.<\/p>\n
Ao longo do tempo, foram realizados diversos investimentos para a forma\u00e7\u00e3o de quadro t\u00e9cnico que contribuem decisivamente para a qualidade dos projetos implementados.<\/p>\n
Os funcion\u00e1rios cedidos do BB para FBB, possuem vis\u00e3o social para atuar no terceiro setor, com as conex\u00f5es esperadas pelo Instituidor de maneira a oportunizar maior qualidade nos servi\u00e7os realizados e contribuir para o cumprimento do proposito da Funda\u00e7\u00e3o BB que \u00e9 de Valorizar Vidas para Transformar Realidades, lembrou Humberto de Almeida Maciel, diretor do Sindicato dos Banc\u00e1rios de Bras\u00edlia.<\/p>\n
Destacam-se tamb\u00e9m os treinamentos realizados na Universidade Corporativa do Banco do Brasil (UniBB) que possui uma trilha de forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para atuar na tem\u00e1tica \u201cSustentabilidade\u201d, cuja forma\u00e7\u00e3o certamente estaria prejudicada caso o corpo t\u00e9cnico da Funda\u00e7\u00e3o BB fosse composto integralmente por \u201cterceirizados\u201d.<\/p>\n
\u00c9 importante ressaltar que den\u00fancias envolvendo funcion\u00e1rios e que versam sobre conflitos, desvios de conduta \u00e9tica, descumprimento de normas internas e consulta \u00e9tica, relativas \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o BB, tamb\u00e9m podem ser encaminhadas por meio da Ouvidoria Interna do Banco do Brasil, que \u00e9 o canal de comunica\u00e7\u00e3o direta dos funcion\u00e1rios.<\/p>\n
Tais compromissos \u00e9ticos e atua\u00e7\u00e3o qualificada nos projetos sociais selecionados, desenvolvidos e gerenciados pelos funcion\u00e1rios cedidos pelo Banco do Brasil \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o BB, podem estar em risco na eventualidade de um corpo funcional \u2018terceirizado\u2019 vir a ser utilizado pela Funda\u00e7\u00e3o BB.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Todo o trabalho executado pela Funda\u00e7\u00e3o Banco do Brasil corre s\u00e9rios riscos desde a decis\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), de outubro de 20202, que determinou que a Funda\u00e7\u00e3o tenha quadro pr\u00f3prio de empregados. Com isso, cargos e fun\u00e7\u00f5es de mais de 35 anos podem ser modificados drasticamente. No Ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de …<\/p>\n