Liminar tem abrang\u00eancia nacional. Juiz afirma que s\u00f3 aceitar\u00e1 provas documentais.<\/p>\n
A justi\u00e7a decretou o reestabelecimento da fun\u00e7\u00e3o de caixa em todo o Pa\u00eds. A A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica foi ajuizada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). A liminar tem abrang\u00eancia nacional.<\/p>\n
Na tarde de ontem (23), durante audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o do processo a decis\u00e3o foi reafirmada. Enquanto o banco demonstrou interesse em produzir prova testemunhal, o Juiz afirmou que s\u00f3 aceitar\u00e1 provas documentais.<\/p>\n
O processo avan\u00e7a, agora, para a fase de julgamento, ainda sem data marcada. Nos \u00faltimos anos a dire\u00e7\u00e3o do banco tem feito uma gest\u00e3o temer\u00e1ria, ao impor reestrutura\u00e7\u00f5es absurdas, que geram um enorme passivo trabalhista ao ferir direitos dos trabalhadores.<\/p>\n
O fim da fun\u00e7\u00e3o de caixa executivo, em janeiro \u00e9 um \u00f3timo exemplo disso. Al\u00e9m de evidenciar tamb\u00e9m a estrat\u00e9gia de distanciamento ao atendimento ao povo brasileiro, focando a estrutura do banco ao atendimento da parcela da sociedade com maior renda, o que \u00e9 absolutamente incompat\u00edvel com o papel de banco p\u00fablico que o nosso BB deve exercer.<\/p>\n
Hist\u00f3rico<\/strong> – Em fevereiro, a Contraf-CUT entrou com uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica pedindo \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho que o Banco do Brasil fosse impedido de extinguir a fun\u00e7\u00e3o e a gratifica\u00e7\u00e3o dos caixas executivos, previsto no Plano de Reestrutura\u00e7\u00e3o divulgado em janeiro. O juiz da 6\u00aa Vara do Trabalho de Bras\u00edlia deferiu a tutela de urg\u00eancia requerida pela Contraf-CUT, decis\u00e3o em plena vig\u00eancia.<\/p>\n No Plano de Reestrutura\u00e7\u00e3o, a administra\u00e7\u00e3o do BB determinava que todos os caixas executivos migrassem de suas fun\u00e7\u00f5es, voltando \u00e0 fun\u00e7\u00e3o de escritur\u00e1rios. Quando necess\u00e1rio, poderiam atuar como caixas, recebendo a gratifica\u00e7\u00e3o apenas pelos dias trabalhados nessa fun\u00e7\u00e3o<\/p>\n Ainda segundo o juiz, a tutela para suspender a altera\u00e7\u00e3o nos contratos de trabalho dos caixas, parte da Reestrutura\u00e7\u00e3o, foi conferida porque existe Instru\u00e7\u00e3o Normativa do banco e norma coletiva, se referindo ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2020\/2022, conquistado com a mobiliza\u00e7\u00e3o sindical e que garante uma s\u00e9rie de prote\u00e7\u00f5es aos funcion\u00e1rios do BB.<\/p>\n O magistrado ponderou ainda que as solu\u00e7\u00f5es para ganhos de efici\u00eancia, argumento principal da dire\u00e7\u00e3o do BB no Plano de Reestrutura\u00e7\u00e3o, n\u00e3o podem simplesmente menosprezar os aspectos humanos e humanit\u00e1rios, menos ainda os direitos fundamentais sociais como s\u00e3o os direitos trabalhistas.<\/p>\n Com informa\u00e7\u00f5es, Contraf\/CUT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Liminar tem abrang\u00eancia nacional. Juiz afirma que s\u00f3 aceitar\u00e1 provas documentais. A justi\u00e7a decretou o reestabelecimento da fun\u00e7\u00e3o de caixa em todo o Pa\u00eds. A A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica foi ajuizada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). A liminar tem abrang\u00eancia nacional. Na tarde de ontem (23), durante audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o do processo …<\/p>\n