Os funcion\u00e1rios do Banco do Brasil aguardam que a dire\u00e7\u00e3o do banco se posicione sobre a decis\u00e3o do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), de prorrogar o acordo emergencial que protege a categoria da pandemia do coronav \u00edrus (Covid-19).<\/p>\n
O acordo, entre outros pontos, prev\u00ea o compromisso de n\u00e3o descomissionamento por desempenho, bem como impede o retorno ao trabalho presencial enquanto durar a pandemia do coronav \u00edrus. A prorroga\u00e7\u00e3o foi decidida no dia 30 de dezembro do ano passado por liminar. O acordo perderia validade no dia seguinte (31 de dezembro).<\/p>\n
A decis\u00e3o do ministro veio a partir de uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Rede. An\u00e1lise da decis\u00e3o do ministro, feita pelo escrit\u00f3rio Crivelli Advogados Associados, avalia que as regras do acordo permanecem vigentes desde o dia 1\u00ba de janeiro de 2021. A prorroga\u00e7\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida, de acordo com a an\u00e1lise do escrit\u00f3rio de advocacia, para as cl\u00e1usulas da Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho e dos Acordos Coletivos de Trabalho.<\/p>\n
Se tiv\u00e9ssemos um governo preocupado, n\u00e3o precisar \u00edamos de uma decis\u00e3o do Judici\u00e1rio. Para garantir minimamente a sa\u00fade das pessoas, para enfrentar a pandemia, que sejam mantidas aquelas medidas excepcionais a partir de 1\u00ba de janeiro. Agora o assunto segue para o plen\u00e1rio do STF, que vai validar ou n\u00e3o a decis\u00e3o.<\/p>\n
Decis\u00e3o ajuda – Embora a decis\u00e3o deva vir dos poderes Executivo e Legislativo. Essa decis\u00e3o, como liminar prec\u00e1ria, veio do STF. Para o nosso acordo, isso nos ajuda, mas infelizmente o Judici\u00e1rio n\u00e3o pode ficar legislando ou exercendo papel que n\u00e3o \u00e9 de sua compet\u00eancia.<\/p>\n
Outra quest\u00e3o que precisa ser decidida \u00e9 sobre a compensa\u00e7\u00e3o das horas negativas. O banco de horas negativo n\u00e3o \u00e9 prorrogado porque no acordo tem vig\u00eancia at\u00e9 31 de dezembro. Com isso, as horas negativas novas n\u00e3o ter\u00e3o mais 18 meses para se compensar, mas sim seis meses, como prev\u00ea o acordo anterior.<\/p>\n
Queremos que o banco se posicione e negocie a compensa\u00e7\u00e3o das horas negativas. N\u00e3o se pode prejudicar o funcion\u00e1rio que est\u00e1 trabalhando em todas as linhas de frente nesse momento de pandemia.<\/p>\n
Mesmo com a decis\u00e3o de prorrogar a vig\u00eancia do acordo emergencial, ainda h\u00e1 o receio de que em algumas unidades do banco a garantia do n\u00e3o descomissionamento durante a pandemia seja desrespeitada, bem como o fim do teletrabalho e o retorno aos locais de trabalho.<\/p>\n
Caso haja uma press\u00e3o do gestor, procure o sindicato para que possamos tomar medidas necess\u00e1rias para coibir essa pr\u00e1tica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Os funcion\u00e1rios do Banco do Brasil aguardam que a dire\u00e7\u00e3o do banco se posicione sobre a decis\u00e3o do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), de prorrogar o acordo emergencial que protege a categoria da pandemia do coronav \u00edrus (Covid-19). O acordo, entre outros pontos, prev\u00ea o compromisso de n\u00e3o descomissionamento por desempenho, bem …<\/p>\n