A Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es do Pessoal da Caixa Econ\u00f4mica Federal (Fenae) encaminhou carta aos senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores, alertando sobre os danos irrepar\u00e1veis que a Medida Provis\u00f3ria 995\/2020 trar\u00e1 ao Pa \u00eds, caso n\u00e3o seja revogada. Editada pelo Governo Bolsonaro e encaminhada ao Senado, em 7 de agosto, a MP permite a cria\u00e7\u00e3o de subsidi\u00e1rias do banco p\u00fablico e, a partir delas, criar outras com objetivo de privatiza\u00e7\u00e3o. A Federa\u00e7\u00e3o chama aten\u00e7\u00e3o ainda para o fato que o fatiamento da empresa constitui uma manobra para burlar a necessidade de consentimento do Legislativo para vender estatais.<\/p>\n
\u201c;Para burlar decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal que veta a venda de estatais sem autoriza\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo, o governo Bolsonaro promove o fatiamento da Caixa, a exemplo do que vem fazendo com a Petrobr\u00e1s, fato j\u00e1 questionado pela presid\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado, para posteriormente consolidar a privatiza\u00e7\u00e3o da empresa-matriz \u201c;, alerta a Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Confira a\u00edntegra da Carta aos senadores e deputados federais.<\/p>\n
Para o secret\u00e1rio de Finan\u00e7as da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e presidente da Fenae, n\u00e3o resta d\u00favidas sobre as reais inten\u00e7\u00f5es do governo. \u201c;O objetivo \u00e9 tentar dar suposta seguran\u00e7a jur \u00eddica ao processo de ‘subsidiariza\u00e7\u00e3o’ da Caixa, com inten\u00e7\u00e3o de privatiz\u00e1-la aos poucos, at\u00e9 vend\u00ea-la por completo. Mas o fato \u00e9 que isto n\u00e3o \u00e9 leg \u00edtimo e j\u00e1 gerou A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade no Supremo, ajuizada pelos partidos da oposi\u00e7\u00e3o, e vai gerar outras a\u00e7\u00f5es \u201c;, enfatiza o dirigente.<\/p>\n
Segundo a Federa\u00e7\u00e3o, a Medida Provis\u00f3ria \u201c;promove uma pulveriza\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o da Caixa por meio da cria\u00e7\u00e3o de subsidi\u00e1rias de v\u00e1rios n \u00edveis, impossibilitando o pr\u00f3prio controle da atua\u00e7\u00e3o do banco. A iniciativa enfraquece o banco e o desenvolvimento regional por ele induzido, porque pretende privatizar justamente as \u00e1reas mais rent\u00e1veis da Caixa, que contribuem significativamente para a capilaridade do banco e seu efetivo papel social, seja no benef \u00edcio aos mais carentes ou no financiamento da infraestrutura \u201c;.<\/p>\n
Socorro aos estados e munic \u00edpios<\/p>\n
Na carta direcionada aos vereadores, prefeitos e deputados estaduais, a Fenae lembra do papel social da Caixa e sua contribui\u00e7\u00e3o para o desenvolvimento econ\u00f4mico e social nos munic \u00edpios e estados.<\/p>\n
\u201c;Nesse per \u00edodo de crise, \u00e9 a Caixa que tem socorrido estados e munic \u00edpios, que j\u00e1 estavam em dificuldades por conta da recess\u00e3o antes da pandemia. Desde mar\u00e7o, o banco j\u00e1 emprestou mais de R$ 5 bilh\u00f5es a esses entes federativos \u201c;, diz a Fenae.<\/p>\n
O banco p\u00fablico opera com recursos pr\u00f3prios linhas de cr\u00e9dito voltadas para infraestrutura urbana, saneamento, escolas e unidades de sa\u00fade, al\u00e9m da linha com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), para programas de saneamento, transporte, mobilidade urbana e infraestrutura habitacional.<\/p>\n
Confira a\u00edntegra da Carta dos deputados estaduais, prefeitos e vereadores.<\/p>\n
Nas duas cartas, a Fenae solicita o apoio dos senadores, deputados, prefeitos e vereadores ao Manifesto contra a MP 995 que j\u00e1 conta com ades\u00e3o de mais de 220 entidades da sociedade civil e parlamentares. O documento est\u00e1 dispon \u00edvel na p\u00e1gina criada pela Fenae que re\u00fane informa\u00e7\u00f5es e not \u00edcias sobre a Medida Provis\u00f3ria.<\/p>\n
Clique aqui para assinar o manifesto! <\/p>\n
Encolhimento bancos p\u00fablicos<\/p>\n
Embora tenha afirmado diversas vezes que n\u00e3o vai privatizar a Caixa, a atua\u00e7\u00e3o do governo tem sido no sentido contr\u00e1rio. Ap\u00f3s vender a Loteria Instant\u00e2nea (Lotex), em outubro do ano passado, deu sequ\u00eancia ao plano de fatiamento visando a privatiza\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es do banco p\u00fablico.<\/p>\n
\u201c;Na pr\u00e1tica, o governo trabalha para vender a Caixa e o Banco do Brasil e assim reduzir a atua\u00e7\u00e3o dos bancos p\u00fablicos, para favorecer os bancos privados \u201c;, diz Takemoto.<\/p>\n
Em nota, a Secret\u00e1ria-geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, ao explicar a edi\u00e7\u00e3o da MP, afirmou que a Medida Provis\u00f3ria \u00e9 o primeiro passo para a aliena\u00e7\u00e3o de ativos (termo usado para disfar\u00e7ar a privatiza\u00e7\u00e3o) da Caixa e que a inten\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 diminuir a atua\u00e7\u00e3o do banco em setores como o mercado de seguros e outros n\u00e3o-estrat\u00e9gicos. J\u00e1 est\u00e3o na mira de privatiza\u00e7\u00f5es a \u00e1rea de cart\u00f5es, loterias, dentre outros.<\/p>\n
Logo ap\u00f3s editar a MP 995, a dire\u00e7\u00e3o da Caixa retomou o processo de IPO de oferta p\u00fablica inicial (IPO) da Caixa Seguridade na Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM), que foi interrompido em mar\u00e7o deste ano, por conta da instabilidade econ\u00f4mica gerada pela pandemia do novo coronav \u00edrus.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
No documento, a entidade pede apoio contra a Medida Provis\u00f3ria que prev\u00ea a abertura de capital de subsidi\u00e1rias e abre caminho para privatiza\u00e7\u00e3o do banco p\u00fablico<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","footnotes":""},"categories":[11,36,1],"tags":[],"class_list":["post-11002","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-caixa-federal","category-pandemia","category-uncategorized"],"yoast_head":"\n