SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANC\u00e1RIOS DE PIRACICABA E REGI\u00e3O, entidade de representa\u00e7\u00e3o sindical, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 54.409.990\/0001-45, com sede na Rua XV de Novembro, n\u00ba549, Centro, Piracicaba-SP, Registro no Minist\u00e9rio do Trabalho sob n\u00famero 914.100.132.02546-4, vem respeitosamente NOTIFICAR a institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria acima, para esclarecer e requerer o que segue:<\/p>\n
O Governo Federal, regulamentando a Lei 13979\/2020, publicou o Decreto 10282, de 20\/03\/2020, para definir quais s\u00e3o os servi\u00e7os p\u00fablicos e atividades essenciais.<\/p>\n
O Decreto, em seu art. 3\u00ba, XX, define que \u00e9 atividade essencial n\u00e3o apenas a compensa\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m as redes de cart\u00f5es de cr\u00e9dito e d\u00e9bito, caixas banc\u00e1rios eletr\u00f4nicos e outros servi\u00e7os n\u00e3o presenciais de institui\u00e7\u00f5es financeiras, conforme transcri\u00e7\u00e3o abaixo:<\/p>\n
Art. 3\u00ba As medidas previstas na Lei n\u00ba 13.979, de 2020, dever\u00e3o resguardar o exerc \u00edcio e o funcionamento dos servi\u00e7os p\u00fablicos e atividades essenciais a que se refere o § 1\u00ba. § 1\u00ba. S\u00e3o servi\u00e7os p\u00fablicos e atividades essenciais aqueles indispens\u00e1veis ao atendimento das necessidades inadi\u00e1veis da comunidade, assim considerados aqueles que, se n\u00e3o atendidos, colocam em perigo a sobreviv\u00eancia, a sa\u00fade ou a seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o, tais como:<\/p>\n
(…)<\/p>\n
XX – compensa\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria, redes de cart\u00f5es de cr\u00e9dito e d\u00e9bito, caixas banc\u00e1rios eletr\u00f4nicos e outros servi\u00e7os n\u00e3o presenciais de institui\u00e7\u00f5es financeiras; <\/p>\n
Desta forma, considerando que a grande maioria das atividades banc\u00e1rias n\u00e3o est\u00e1 inclu \u00edda no inciso XX e por isso n\u00e3o se trata de atividade essencial e, tamb\u00e9m, porque as citadas no inciso n\u00e3o tem a necessidade de trabalho presencial na ag\u00eancia banc\u00e1ria, resta imprescind \u00edvel o fechamento do banco, com o funcionamento restrito ao caixa eletr\u00f4nico, internet, aplicativo e telefone.<\/p>\n
No mesmo sentido, o estado de S\u00e3o Paulo decretou quarentena para toda popula\u00e7\u00e3o, n\u00e3o restando d\u00favida que o melhor caminho \u00e9 o fechamento das ag\u00eancias banc\u00e1rias.<\/p>\n
Al\u00e9m disto, os banc\u00e1rios podem trabalhar em home office e, ainda, em sua impossibilidade, resta indevido o desconto salarial, nos termos do art. 3\u00ba, § 3\u00ba da Lei 13979\/2020.<\/p>\n
Note-se que o bom senso e a consci\u00eancia social s\u00e3o imprescind \u00edveis, j\u00e1 que o v \u00edrus se propaga aceleradamente pelo contato das pessoas e \u00e9 sabido por todos que a maioria das ag\u00eancias banc\u00e1rias n\u00e3o \u00e9 arejada.<\/p>\n
Desta forma, objetivando a preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade dos banc\u00e1rios e da popula\u00e7\u00e3o, o sindicato NOTIFICA este banco de que a partir de hoje (23\/03\/2020) os banc\u00e1rios n\u00e3o atender\u00e3o presencialmente e permanecer\u00e3o em casa \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o financeira para teletrabalho e tal conduta perdurar\u00e1 at\u00e9 27\/03\/2020, quando se espera que o Comando Nacional dos Banc\u00e1rios e a Fenaban tenham uma pactua\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o que possa proteger os banc\u00e1rios desta pandemia.<\/p>\n
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANC\u00e1RIOS DE PIRACICABA E REGI\u00e3O<\/p>\n
Jos\u00e9 Antonio Fernandes Paiva<\/p>\n
Presidente do Sindban<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Na manh\u00e3 desta segunda-feira, diretores (as) do Sindban protocolaram nas ag\u00eancias documento que pede que os bancos respeitem a sa\u00fade do trabalhador, n\u00e3o os expondo aos riscos do coronav\u00edrus. Veja o ter do documento<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","footnotes":""},"categories":[17,36,1],"tags":[],"class_list":["post-10873","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-financeiras","category-pandemia","category-uncategorized"],"yoast_head":"\n