Empres\u00e1rios sem escr\u00fapulos est\u00e3o aproveitando o fim da obrigatoriedade da homologa\u00e7\u00e3o da rescis\u00e3o do contrato de trabalho nos sindicatos das categorias para dar golpes nos trabalhadores e nas trabalhadoras. Alguns est\u00e3o fazendo os trabalhadores assinarem a rescis\u00e3o sem receber as verbas trabalhistas.<\/p>\n
O golpe \u00e9 simples. Dias depois de demitido, o trabalhador \u00e9 chamado para ‘assinar a rescis\u00e3o’. Quando chega no departamento pessoal \u00e9 informado que tem de assinar para sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e dar entrada no seguro-desemprego e que a empresa ir\u00e1 depositar as verbas rescis\u00f3rias nos pr\u00f3ximos dias, mas n\u00e3o depositam, denunciou o advogado S\u00e9rgio Batalha ao jornal O Dia, do Rio de Janeiro.<\/p>\n
Segundo ele, \u201c;quando o empregado entra com o processo na Justi\u00e7a do Trabalho [para receber], ela [a empresa] alega que pagou as verbas rescis\u00f3rias ‘em esp\u00e9cie’, ou seja, em dinheiro \u201c;.<\/p>\n
Este golpe \u00e9 poss \u00edvel porque a reforma Trabalhista do ileg \u00edtimo Michel Temer, aprovada pelo Congresso Nacional, acabou com a exig\u00eancia que consta em artigo 477 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT), que estabelecia que o pedido de demiss\u00e3o ou o recibo de quita\u00e7\u00e3o de rescis\u00e3o do contrato de trabalho firmado pelo trabalhador com mais de um ano de carteira assinada s\u00f3 seria v\u00e1lido quando feito com a assist\u00eancia do sindicato da categoria. O papel do sindicato, garantido na CLT, era checar se os valores estavam corretos, se a empresa tinha alguma pend\u00eancia com o trabalhador ou trabalhadora, pedir documentos comprovando os dep\u00f3sitos na conta individual do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e o pagamento das verbas rescis\u00f3rias.<\/p>\n
Desde que a Lei n\u00ba 13.467\/17 entrou em vigor, em novembro de 2017, a CUT vem orientando as trabalhadoras e os trabalhadores que se sentirem prejudicados ou tiverem d\u00favidas em rela\u00e7\u00e3o as contas e ao fim do contrato de trabalho a procurarem seus sindicatos para buscar aux \u00edlio jur \u00eddico especializado.<\/p>\n
A lei de Temer n\u00e3o \u00e9 motivo para o trabalhador n\u00e3o procurar o sindicato quando se sentir prejudicado ou tiver d\u00favidas, afirma o secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho da CUT, Ari Aloraldo do Nascimento. \u201c;O sindicato existe para defender seus direitos. Recorra ao seu sindicato para tirar d\u00favidas, pedir ajuda ou lhe orientar sobre como fazer nessas horas. Uma coisa \u00e9 certa: n\u00e3o assine a homologa\u00e7\u00e3o sem receber. Jamais fa\u00e7a isso \u201c;, alerta.<\/p>\n
Na entrevista ao O Dia, o advogado S\u00e9rgio Batalha foi na mesma linha de racioc \u00ednio e alertou: \u201c;O trabalhador n\u00e3o deve assinar o Termo de Rescis\u00e3o do contrato de trabalho sem ter recebido as verbas nele discriminadas, pois o termo tem a natureza jur \u00eddica de um recibo de quita\u00e7\u00e3o. Ou seja, se o valor l \u00edquido das verbas rescis\u00f3rias discriminadas for de R$ 5 mil, por exemplo, quando o trabalhador assina o termo d\u00e1 um recibo de R$ 5 mil ao empregador \u201c;.<\/p>\n
E para n\u00e3o cair no golpe de assinar e n\u00e3o receber a rescis\u00e3o para acelerar o recebimento do FGTS e da entrada no seguro-desemprego, a solu\u00e7\u00e3o \u00e9 fazer uma ressalva no pr\u00f3prio termo de rescis\u00e3o, esclarecendo que n\u00e3o recebeu as verbas nele discriminadas, orienta o advogado.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho da CUT, Ari Aloraldo do Nascimento, a nova lei trabalhista tirou direitos dos trabalhadores, beneficiou empres\u00e1rios e ainda abriu essa estrada para patr\u00f5es sem escr\u00fapulo deixarem at\u00e9 de pagar as verbas rescis\u00f3rias tirando o papel legal dos sindicatos de acompanhar as homologa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u201c;\u00e9 por isso que tanto Temer quanto o atual governo de Jair Bolsonaro atuam para enfraquecer os sindicatos que trabalham para impedir golpes como esse e garantir este e todos os outros direitos da classe trabalhadora \u201c;.<\/p>\n
O trabalhador n\u00e3o pode se deixar enganar e tem de saber que pode contar com o seu sindicato para ajud\u00e1-lo nessa e em todas as lutas que precisar enfrentar, independentemente das medidas tomadas por esses governos pr\u00f3-empresariado, refor\u00e7a Ari.<\/p>\n
O prazo limite que a empresa tem para pagar as indeniza\u00e7\u00f5es previstas em contrato \u00e9 de at\u00e9 dez dias. O mesmo per \u00edodo m\u00e1ximo vale para o envio dos documentos que comprovam o fim do v \u00ednculo com a empresa aos \u00f3rg\u00e3os competentes. Os documentos s\u00e3o Guia de Recolhimento Rescis\u00f3rio do FGTS (GRRF) e Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).<\/p>\n
Fonte: Contraf\/CUT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
presas fazem trabalhador assinar rescis\u00e3o para sacar FGTS e receber seguro-desemprego, dizem que v\u00e3o depositar verbas rescis\u00f3rias e d\u00e3o o cano. Confira orienta\u00e7\u00f5es do secret\u00e1rio da CUT para n\u00e3o cair no golpe.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-10839","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorized"],"yoast_head":"\n