Ap\u00f3s semanas de negocia\u00e7\u00e3o para chegar a um consenso com os banqueiros, o Comando Nacional dos Banc\u00e1rios conquistou o acordo aditivo nesta ter\u00e7a 10\/12, garantindo a neutraliza\u00e7\u00e3o dos efeitos da MP 905 do governo Bolsonaro na categoria banc\u00e1ria.<\/p>\n
Desta forma, os trabalhadores n\u00e3o precisar\u00e3o trabalhar aos s\u00e1bados, domingos e feriados, mantendo a jornada de trabalho nos modelos atuais.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m ficou garantido que a PLR continuar\u00e1 sendo negociada pelo movimento sindical, e n\u00e3o individualmente, como queriam o governo e os patr\u00f5es.<\/p>\n
A vig\u00eancia do aditivo vai at\u00e9 dezembro de 2020.<\/p>\n
Estabilidade pr\u00e9-aposentadoria -; Outra conquista do Comando foi a garantia da estabilidade pr\u00e9-aposentadoria para quem j\u00e1 havia adquirido esse direito. Os bancos Ita\u00fa e Santander assumiram compromisso com este ponto e a comiss\u00e3o de negocia\u00e7\u00e3o dos bancos vai buscar a concord\u00e2ncia dos demais bancos.
\nCom a aprova\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia e o consequente aumento da idade para a aquisi\u00e7\u00e3o do benef \u00edcio, alguns trabalhadores perderiam a estabilidade j\u00e1 garantida.<\/p>\n
A 27ª cl\u00e1usula da Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho (CCT) dos banc\u00e1rios assegura, nas letras \u201c;F \u201c; e \u201c;G \u201c;, aos funcion\u00e1rios do sexo masculino que trabalharam 28 anos e \u00e0s funcion\u00e1rias do sexo feminino que trabalharam 23 anos no mesmo banco a estabilidade ao emprego nos dois anos imediatamente anteriores \u00e0 aposentadoria. H\u00e1 tamb\u00e9m a previs\u00e3o de estabilidade por um ano (mesma cl\u00e1usula 27 da CCT, letra \u201c;E \u201c;) \u00e0queles trabalhadores que tenham o m \u00ednimo de cinco anos de v \u00ednculo com o banco.<\/p>\n
O direito est\u00e1 garantido aos trabalhadores que se enquadram no artigo 17, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, que diz:<\/p>\n
Art. 17. Ao segurado filiado ao Regime Geral de Previd\u00eancia Social at\u00e9 a data de entrada em vigor desta Emenda Constitucional e que na referida data contar com mais de 28 (vinte e oito) anos de contribui\u00e7\u00e3o, se mulher, e 33 (trinta e tr\u00eas) anos de contribui\u00e7\u00e3o, se homem, fica assegurado o direito \u00e0 aposentadoria quando preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos:<\/p>\n
I -; 30 (trinta) anos de contribui\u00e7\u00e3o, se mulher, e 35 (trinta e cinco) anos de contribui\u00e7\u00e3o, se homem; e<\/p>\n
II -; cumprimento de per \u00edodo adicional correspondente a 50% (cinquenta por cento) do tempo que, na data de entrada em vigor desta Emenda Constitucional, faltaria para atingir 30 (trinta) anos de contribui\u00e7\u00e3o, se mulher, e 35 (trinta e cinco) anos de contribui\u00e7\u00e3o, se homem.<\/p>\n
Luta pela derrubada da MP 905 -; Mesmo com a manuten\u00e7\u00e3o dos direitos da categoria, o Comando Nacional dos Banc\u00e1rios orienta que os banc\u00e1rios de todo o pa \u00eds mantenham a mobiliza\u00e7\u00e3o e dialoguem com os deputados e senadores de seus estados explicando porque a MP 905\/2019 n\u00e3o deve ser aprovada.<\/p>\n
A mobiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para garantir os direitos da categoria, enfraquecer financeiramente os sindicatos atuantes \u00e9 uma estrat\u00e9gia pol \u00edtica para retirar direitos e precarizar o trabalho, por isso sua contribui\u00e7\u00e3o financeira \u00e9 t\u00e3o importante! Quanto mais trabalhadores compreenderem isso, mais forte ficaremos!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Seria descabido fazer altera\u00e7\u00f5es nos direitos dos banc\u00e1rios, uma vez que j\u00e1 h\u00e1 uma CCT em vigor, que foi negociada e assinada por todas as partes.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","footnotes":""},"categories":[44,1],"tags":[],"class_list":["post-10827","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-mulher","category-uncategorized"],"yoast_head":"\n