O relat\u00f3rio do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre a reforma da Previd\u00eancia, apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), na ter\u00e7a-feira (27), continua a preservar alguns privilegiados. Esta \u00e9 a opini\u00e3o da Subse\u00e7\u00e3o do Departamento Intersindical Estat \u00edsticas e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese) da Central \u00fanica dos Trabalhadores (CUT).<\/p>\n
Em nota, o Dieese afirma que o texto continua a ignorar diferen\u00e7as regionais e sociais, ao manter a idade m \u00ednima, al\u00e9m de n\u00e3o modificar as regras de transi\u00e7\u00e3o, de prazo curto e que j\u00e1 rebaixam os valores das aposentadorias. \u201c;N\u00e3o modificou a regra de c\u00e1lculo do sal\u00e1rio benef \u00edcio proposta pela C\u00e2mara, o que representar\u00e1 uma queda significativa no valor m\u00e9dio para aqueles que ganham acima do sal\u00e1rio m \u00ednimo e que se aposentarem ap\u00f3s a reforma. N\u00e3o criou qualquer regra de transi\u00e7\u00e3o para as pens\u00f5es. Ignora que a Previd\u00eancia \u00e9 a maior fonte de despesa, mas tamb\u00e9m de receita, al\u00e9m disso, ignora que a mesma faz parte da seguridade social, n\u00e3o \u00e9 algo isolado, inclusive mantendo a separa\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil da sa\u00fade, previd\u00eancia e assist\u00eancia social. \u201c;<\/p>\n
O relator sugeriu algumas supress\u00f5es de dispositivos da proposta que veio da C\u00e2mara, principalmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s aposentadorias rurais e ao Benef \u00edcio da Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC). Mudan\u00e7as como a inclus\u00e3o dos estados e munic \u00edpios na reforma e a sugest\u00e3o de duas novas fontes de recursos para a Previd\u00eancia Social ser\u00e3o discutidas num texto independente, a chamada \u201c;PEC paralela \u201c;, que come\u00e7a na p\u00e1gina 53.<\/p>\n
Para o Dieese, as supress\u00f5es s\u00e3o, na verdade, uma manobra para dar mais celeridade \u00e0 Reforma. Pois, com a inclus\u00e3o de pontos por meio de PEC paralela, o texto n\u00e3o precisa voltar a tramitar na C\u00e2mara.<\/p>\n
Se houver acordo entre os l \u00edderes, a leitura do relat\u00f3rio na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) dever\u00e1 ocorrer na quarta-feira (28), ou no mais tardar, 48 horas depois, na sexta-feira (30). A expectativa \u00e9 de que a vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio na CCJ ocorra no dia 4 de setembro.<\/p>\n
As principais supress\u00f5es do relat\u00f3rio apresentado nesta ter\u00e7a-feira foram:<\/p>\n
Retirada de qualquer mudan\u00e7a nos Benef \u00edcios de Presta\u00e7\u00e3o Continuada, inclusive de um dispositivo presente no texto que veio da C\u00e2mara que constitucionalizava uma linha de corte para recebimento do BPC, que seria no m\u00e1ximo de um quarto de sal\u00e1rio m \u00ednimo de renda domiciliar per capita;<\/p>\n
Regra de transi\u00e7\u00e3o para aposentadoria especial: mant\u00e9m uma contagem de pontos para aqueles (as) que tem direito \u00e0 aposentadoria especial (por exposi\u00e7\u00e3o a riscos), mas retira o aumento de pontos que haveria na regra de transi\u00e7\u00e3o, mantendo a pontua\u00e7\u00e3o (soma de idade e tempo de contribui\u00e7\u00e3o) fixa em todo per \u00edodo;<\/p>\n
Supress\u00e3o do termo \u201c;no \u00e2mbito da uni\u00e3o \u201c;, o que permitiria espa\u00e7o para institui\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias para estados e munic \u00edpios, em caso de d\u00e9ficit atuarial dos regimes pr\u00f3prios. Garantias para haver seguran\u00e7a jur \u00eddica para o financiamento dos regimes pr\u00f3prios;<\/p>\n
Os temas que entrariam pela \u201c;PEC paralela \u201c; proposta pelo senador seriam:<\/p>\n
Permiss\u00e3o para que os munic \u00edpios e os estados possam adotar as mesmas regras do regime previdenci\u00e1rio pr\u00f3prio dos servidores (as) da Uni\u00e3o, mediante lei ordin\u00e1ria aprovada de iniciativa do poder executivo do respectivo ente;<\/p>\n
Garantia de que todos pensionistas recebam, no m \u00ednimo, um sal\u00e1rio m \u00ednimo;<\/p>\n
Dobra do valor da cota, que passaria para 20%, na pens\u00e3o por morte para os dependentes de at\u00e9 18 anos;<\/p>\n
Manuten\u00e7\u00e3o do tempo m \u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o de 15 anos para homens que ainda n\u00e3o ingressaram no mercado de trabalho (o texto da C\u00e2mara fala em 15 anos para mulheres, independente da condi\u00e7\u00e3o, e 15 anos para homens que j\u00e1 est\u00e3o no mercado de trabalho e 20 anos para os que v\u00e3o ingressar);<\/p>\n
C\u00e1lculo mais vantajoso para aposentadorias acident\u00e1rias;<\/p>\n
Reabertura do prazo para op\u00e7\u00e3o de ingresso no regime de previd\u00eancia complementar dos servidores federais;<\/p>\n
Fim da isen\u00e7\u00e3o, com cobran\u00e7a gradual, das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias do agroneg\u00f3cio exportador, das entidades educacionais que s\u00e3o filantr\u00f3picas assim como de sa\u00fade, est\u00e1 sem incluir Santas Casas e entidades assistenciais;<\/p>\n
Instituir no Simples, cobran\u00e7a direcionada a investimentos em preven\u00e7\u00e3o de acidentes de trabalho e prote\u00e7\u00e3o contra exposi\u00e7\u00e3o a agentes nocivos de sa\u00fade. Direcionada \u00e0s micro e pequenas empresas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O relat\u00f3rio do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre a reforma da Previd\u00eancia, apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), na ter\u00e7a-feira (27), continua a preservar alguns privilegiados. Esta \u00e9 a opini\u00e3o da Subse\u00e7\u00e3o do Departamento Intersindical Estat \u00edsticas e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese) da Central \u00fanica dos Trabalhadores (CUT). Em nota, o Dieese afirma que …<\/p>\n