A C\u00e2mara aprovou na noite desta ter\u00e7a-feira (10), em primeiro turno, o texto principal da proposta da reforma por 379 votos a favor e 131 contra. Eram necess\u00e1rios pelo menos 308 votos (3\/5 dos deputados). O texto ser\u00e1 agora submetido ao segundo turno de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para Jos\u00e9 Antonio Fernandes Paiva, Presidente do SindBan, o movimento sindical t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica de denunciar \u00e0 sociedade em que circunst\u00e2ncias foi aprovada a reforma da Previd\u00eancia proposta pelo governo.<\/p>\n
Uma reforma, afirma, que acaba com a aposentadoria, destr\u00f3i direitos dos trabalhadores e tem como \u00fanico objetivo beneficiar o poder econ\u00f4mico em preju \u00edzo da maioria dos brasileiros, principalmente os mais pobres.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o da reforma est\u00e1 custando caro aos brasileiros. Bolsonaro jogou pesado e com muito dinheiro dos cofres p\u00fablicos para garantir os votos favor\u00e1veis. Somente em julho e \u00e0s v\u00e9speras da vota\u00e7\u00e3o, o governo liberou mais de R$ 2,5 bilh\u00f5es em emendas parlamentares distribu \u00eddas cirurgicamente para beneficiar os deputados aliados, segundo apura\u00e7\u00e3o da ONG Contas abertas e dados oficiais. O governo federal tamb\u00e9m gastou R$ 40 milh\u00f5es em propaganda enganosa e maci\u00e7a veiculada nos hor\u00e1rios nobres de r\u00e1dio e televis\u00e3o para convencer a popula\u00e7\u00e3o de que essa proposta \u00e9 necess\u00e1ria para \u201c;promover justi\u00e7a social, ampliar a capacidade de investimento e gerar empregos \u201c;. Mentira. <\/p>\n
Para quem ainda n\u00e3o trabalha<\/p>\n
– Trabalhadores privados (urbanos)<\/p>\n
Idade m \u00ednima: 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens)<\/p>\n
Tempo de contribui\u00e7\u00e3o: 15 anos (mulheres) e 20 anos (homens)<\/p>\n
– Servidores p\u00fablicos da Uni\u00e3o<\/p>\n
Idade m \u00ednima: 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens)<\/p>\n
Tempo m \u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o: 25 anos, com 10 anos no servi\u00e7o p\u00fablico e cinco no cargo<\/p>\n
– Trabalhadores rurais<\/p>\n
Idade m \u00ednima: 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens)<\/p>\n
Tempo de contribui\u00e7\u00e3o: 15 anos (ambos os sexos)<\/p>\n
– Professores<\/p>\n
Idade m \u00ednima: 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens)<\/p>\n
Tempo de contribui\u00e7\u00e3o: 25 anos (ambos os sexos)<\/p>\n
– Policiais federais, rodovi\u00e1rios federais e legislativos<\/p>\n
Idade m \u00ednima: 55 anos (ambos os sexo)<\/p>\n
Tempo de contribui\u00e7\u00e3o: 30 anos (para ambos os sexos, al\u00e9m de 25 anos no exerc \u00edcio da carreira<\/p>\n
Para quem j\u00e1 est\u00e1 no mercado de trabalho<\/p>\n
A proposta prev\u00ea 5 regras de transi\u00e7\u00e3o para os trabalhadores da iniciativa privada que j\u00e1 est\u00e3o no mercado. Uma dessas regras vale tamb\u00e9m para servidores, categoria que tamb\u00e9m conta com uma op\u00e7\u00e3o espec \u00edfica. Para todas as modalidades, v\u00e3o vigorar por at\u00e9 14 anos depois de aprovada a reforma. Pelo texto, o segurado poder\u00e1 sempre optar pela forma mais vantajosa.<\/p>\n
– Transi\u00e7\u00e3o 1: sistema de pontos (para INSS)<\/p>\n
A regra \u00e9 semelhante \u00e0 formula atual para pedir a aposentadoria integral, a f\u00f3rmula 86\/96. O trabalhador dever\u00e1 alcan\u00e7ar uma pontua\u00e7\u00e3o que resulta da soma de sua idade mais o tempo de contribui\u00e7\u00e3o, que hoje \u00e9 86 para as mulheres e 96 para os homens, respeitando um m \u00ednimo de 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o para eles, e 30 anos para elas. A transi\u00e7\u00e3o prev\u00ea um aumento de 1 ponto a cada ano, chegando a 100 para mulheres e 105 para os homens.<\/p>\n
Exemplo: um trabalhador de 54 anos e 32 de contribui\u00e7\u00e3o soma 86 pontos, longe ainda dos 96. E ele s\u00f3 ter\u00e1 direito a pedir aposentadoria em 2028 para receber 100% do benef \u00edcio calculado.<\/p>\n
– Transi\u00e7\u00e3o 2: tempo de contribui\u00e7\u00e3o + idade m \u00ednima (para INSS)<\/p>\n
Nessa regra, a idade m \u00ednima come\u00e7a em 56 anos para mulheres e 61 para os homens, subindo meio ponto a cada ano. Em 12 anos acaba a transi\u00e7\u00e3o para as mulheres e em 8 anos para os homens. Nesse modelo, \u00e9 exigido um tempo m \u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o: 30 anos para mulheres e 35 para homens.<\/p>\n
– Transi\u00e7\u00e3o 3: ped\u00e1gio de 50% – tempo de contribui\u00e7\u00e3o para quem est\u00e1 pr\u00f3ximo de se aposentar (para INSS)<\/p>\n
Quem est\u00e1 a dois anos de cumprir o tempo m \u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o que vale hoje (35 anos para homens e 30 anos para mulheres) ainda pode se aposentar sem a idade m \u00ednima, mas vai pagar um ped\u00e1gio de 50% do tempo que falta. Por exemplo, quem estiver a um ano da aposentadoria dever\u00e1 trabalhar mais seis meses, totalizando um ano e meio. O valor do benef \u00edcio ser\u00e1 reduzido pelo fator previdenci\u00e1rio, um c\u00e1lculo que leva em conta a expectativa de sobrevida do segurado medida pelo IBGE, que vem aumentando ano a ano.<\/p>\n
– Transi\u00e7\u00e3o 4: por idade (para INSS)<\/p>\n
\u00e9 preciso preencher dois requisitos. Homens precisam de ter 65 anos de idade e 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o. Mulheres precisam ter 60 anos de idade e 15 de contribui\u00e7\u00e3o. Mas, a partir de janeiro de 2020, a cada ano a idade m \u00ednima de aposentadoria da mulher ser\u00e1 acrescida de seis meses, at\u00e9 chegar a 62 anos em 2023. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m a partir de janeiro de 2020, a cada ano o tempo de contribui\u00e7\u00e3o para aposentadoria dos homens ser\u00e1 acrescido de seis meses, at\u00e9 chegar a 20 anos em 2029.<\/p>\n
– Transi\u00e7\u00e3o 5: ped\u00e1gio de 100% (para INSS e servidores)<\/p>\n
Para poder se aposentar por idade na transi\u00e7\u00e3o, trabalhadores do setor privado e do setor p\u00fablico precisar\u00e3o se enquadrar na seguinte regra: idade m \u00ednima de 57 anos para mulheres e de 60 anos para homens, al\u00e9m de pagar um “ped\u00e1gio” equivalente ao mesmo n\u00famero de anos que faltar\u00e1 para cumprir o tempo m \u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o (30 ou 35 anos) na data em que a PEC entrar em vigor.<\/p>\n
Por exemplo, um trabalhador que j\u00e1 tiver a idade m \u00ednima mas tiver 32 anos de contribui\u00e7\u00e3o quando a PEC entrar em vigor ter\u00e1 que trabalhar os 3 anos que faltam para completar os 35 anos, mais 3 de ped\u00e1gio.<\/p>\n
– Transi\u00e7\u00e3o espec \u00edfica para servidores<\/p>\n
Para os servidores p\u00fablicos, est\u00e1 prevista tamb\u00e9m uma transi\u00e7\u00e3o por meio de uma pontua\u00e7\u00e3o que soma o tempo de contribui\u00e7\u00e3o mais uma idade m \u00ednima, come\u00e7ando em 86 pontos para as mulheres e 96 pontos para os homens.<\/p>\n
A regra prev\u00ea um aumento de 1 ponto a cada ano, tendo dura\u00e7\u00e3o de 14 anos para as mulheres e de 9 anos para os homens. O per \u00edodo de transi\u00e7\u00e3o termina quando a pontua\u00e7\u00e3o alcan\u00e7ar 100 pontos para as mulheres, em 2033, e a 105 pontos para os homens, em 2028, permanecendo neste patamar.<\/p>\n
O tempo m \u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o dos servidores ser\u00e1 de 35 anos para os homens e de 30 anos para as mulheres. A idade m \u00ednima come\u00e7a em 61 anos para os homens. J\u00e1 para as mulheres, come\u00e7a em 56 anos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A C\u00e2mara aprovou na noite desta ter\u00e7a-feira (10), em primeiro turno, o texto principal da proposta da reforma por 379 votos a favor e 131 contra. Eram necess\u00e1rios pelo menos 308 votos (3\/5 dos deputados). O texto ser\u00e1 agora submetido ao segundo turno de vota\u00e7\u00e3o. Para Jos\u00e9 Antonio Fernandes Paiva, Presidente do SindBan, o movimento …<\/p>\n