Em clima de inseguran\u00e7a quanto \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, Sa\u00fade Caixa passa a ser determinante na decis\u00e3o de ades\u00e3o ao plano de demiss\u00e3o volunt\u00e1ria<\/p>\n
A Caixa anunciou a abertura de um Programa de Demiss\u00e3o Volunt\u00e1ria (PDV) na sexta-feira (17).<\/p>\n
O documento divulgado pela Caixa assegura que o plano de sa\u00fade ser\u00e1 garantido para os empregados optantes ao plano que atenda a pelo menos uma das tr\u00eas condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
-; aposentados pelo INSS durante a vig\u00eancia do contrato de trabalho com a Caixa;<\/p>\n
-; admitidos j\u00e1 na condi\u00e7\u00e3o de aposentados pelo INSS com o m \u00ednimo de 120 meses de contribui\u00e7\u00e3o para o Sa\u00fade Caixa ou<\/p>\n
-; empregados que n\u00e3o est\u00e3o aposentados pelo INSS na data do desligamento, mas que venham a se aposentar at\u00e9 31 de dezembro de 2019. Nesse caso, o empregado deve comprovar a aposentadoria junto \u00e0 Caixa at\u00e9 31 de mar\u00e7o de 2020.<\/p>\n
O plano est\u00e1 assegurado ao que se aposentarem, segundo a cl\u00e1usula 32 do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), que tem vig\u00eancia at\u00e9 31 de agosto do ano que vem (2020).<\/p>\n
Ap\u00f3s essa data, a reforma trabalhista desobriga que a empresa continue honrando o tratado no \u00faltimo acordo at\u00e9 a assinatura do pr\u00f3ximo e a CGPAR 23 faculta \u00e0 empresa a concess\u00e3o do direito \u00e0 assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade e em caso positivo, impede que os termos da negocia\u00e7\u00e3o estejam claros no acordo.<\/p>\n
Novos contratados correm risco -; Na mesma nota em que a Caixa anuncia o PDV, afirma que, a partir de junho, iniciar\u00e1 a convoca\u00e7\u00e3o dos aprovados no concurso de 2014 e que os candidatos ser\u00e3o convocados de acordo com a necessidade da empresa.<\/p>\n
A cl\u00e1usula 34 do ACT vigente assegura o Sa\u00fade Caixa para os admitidos at\u00e9 31\/08\/2018. Portanto, os convocados ap\u00f3s essa data j\u00e1 entrar\u00e3o no banco sem o plano, portanto sem isonomia com os colegas.<\/p>\n
Sa\u00fade Caixa e a CGPAR23 -; Desde a publica\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o 23 da Comiss\u00e3o Interministerial de Governan\u00e7a Corporativa e de Administra\u00e7\u00e3o de Participa\u00e7\u00f5es Societ\u00e1rias da Uni\u00e3o (CGPAR) o trabalhador da Caixa n\u00e3o tem mais a garantia de manter o plano de Sa\u00fade no p\u00f3s-emprego.<\/p>\n
O artigo 3\u00ba da resolu\u00e7\u00e3o faculta a assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade \u00e0 empresa estatal e imp\u00f5e uma s\u00e9rie de restri\u00e7\u00f5es ao valor pago pela patrocinadora.<\/p>\n
Outros trechos da resolu\u00e7\u00e3o impactam diretamente o direito, que at\u00e9 hoje foi tema de negocia\u00e7\u00e3o do ACT.<\/p>\n
O artigo 15\u00ba explicita que as empresas estatais federais que possuam o benef \u00edcio de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade previsto em Acordos Coletivos de Trabalho dever\u00e3o tomar as provid\u00eancias necess\u00e1rias para que, nas futuras negocia\u00e7\u00f5es, a previs\u00e3o constante no ACT se limite \u00e0 garantia do benef \u00edcio de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, sem previs\u00e3o de qualquer detalhamento dele.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Em clima de inseguran\u00e7a quanto \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, Sa\u00fade Caixa passa a ser determinante na decis\u00e3o de ades\u00e3o ao plano de demiss\u00e3o volunt\u00e1ria A Caixa anunciou a abertura de um Programa de Demiss\u00e3o Volunt\u00e1ria (PDV) na sexta-feira (17). O documento divulgado pela Caixa assegura que o plano de sa\u00fade ser\u00e1 …<\/p>\n