A ju \u00edza Natalia Queiroz Cabral Rodrigues, da 22ª Vara do Trabalho de Bras \u00edlia, declarou ilegal a altera\u00e7\u00e3o do normativo RH 184, vers\u00e3o 033, da Caixa Federal, que estabelece a designa\u00e7\u00e3o por minuto para o exerc \u00edcio das fun\u00e7\u00f5es de caixa. Divulgada no dia 11 deste m\u00eas de janeiro, a senten\u00e7a atende pedido da Federa\u00e7\u00e3o dos Banc\u00e1rios de SP e MS, em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ingressada em 2017; a primeira audi\u00eancia aconteceu no dia 6 de abril do ano passado.<\/p>\n
Em vigor desde o dia 1\u00ba de julho de 2016, o RH 184, vers\u00e3o 033 \u00e9 ilegal, segundo a ju \u00edza, porque \u201c;o banco deve manter quadro de empregados compat \u00edvel com a necessidade do trabalho e n\u00e3o precarizar o trabalho daqueles que atuam em outras frentes e podem, a qualquer minuto, serem deslocados para atuar no caixa \u201c;. E mais: \u201c;a pr\u00e1tica rotineira de indicar banc\u00e1rios para atuar nos caixas, provisoriamente, \u00e9 nefasta, prejudicial ao trabalhador e a sociedade \u201c;.<\/p>\n
Para a ju \u00edza Natalia Queiroz Cabral Rodrigues o denominado \u201c;caixa minuto \u201c; integra um \u201c;projeto que precariza as rela\u00e7\u00f5es de trabalho, pois permite que ao inv\u00e9s de pagar a gratifica\u00e7\u00e3o de caixa por m\u00eas ou no m \u00ednimo por dia (no caso de substitui\u00e7\u00e3o), a empresa fa\u00e7a o pagamento apenas do tempo dispendido pelo trabalhador para fazer uma autentica\u00e7\u00e3o ou descontar um cheque, por exemplo \u201c;. Ao concluir sua senten\u00e7a, a ju \u00edza destaca que o \u201c;ambiente de trabalho resta tamb\u00e9m prejudicado, afetando a sa\u00fade do trabalhador. A tens\u00e3o aumentar\u00e1 toda vez que o empregado for designado a atuar por minuto no caixa. N\u00e3o h\u00e1 ambiente de trabalho sadio com empregados amedrontados \u201c;.<\/p>\n
A Caixa Federal j\u00e1 ingressou recurso, que aguarda julgamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A ju \u00edza Natalia Queiroz Cabral Rodrigues, da 22ª Vara do Trabalho de Bras \u00edlia, declarou ilegal a altera\u00e7\u00e3o do normativo RH 184, vers\u00e3o 033, da Caixa Federal, que estabelece a designa\u00e7\u00e3o por minuto para o exerc \u00edcio das fun\u00e7\u00f5es de caixa. Divulgada no dia 11 deste m\u00eas de janeiro, a senten\u00e7a atende pedido da …<\/p>\n