A CUT, demais centrais sindicais, federa\u00e7\u00f5es e o escrit\u00f3rio sub-regional da Internacional de Servi\u00e7os P\u00fablicos (ISP) denunciaram o governo brasileiro na Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) por n\u00e3o respeitar o direito de negocia\u00e7\u00e3o coletiva dos servidores p\u00fablicos brasileiros, como estabelece a Conven\u00e7\u00e3o 151, ratificada pelo Brasil durante o governo do ex-presidente Lula.<\/p>\n
A den\u00fancia foi entregue nesta quarta-feira (12) ao diretor da organiza\u00e7\u00e3o no Brasil, Martin Hahn, na sede da representa\u00e7\u00e3o da OIT, em Bras \u00edlia. O objetivo \u00e9 assegurar aos trabalhadores e trabalhadoras do servi\u00e7o p\u00fablico municipal, estadual e federal do Brasil o direito \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva, sobretudo ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da reforma Trabalhista do ileg \u00edtimo Michel Temer (MDB-SP), que atingiu trabalhadores e trabalhadoras do setor p\u00fablico e do privado.<\/p>\n
De acordo com o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, a den\u00fancia foi bem recebida pelo diretor da OIT, que se comprometeu a encaminhar toda a documenta\u00e7\u00e3o para avalia\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea de Peritos da OIT, em Genebra, e ainda a pedir uma audi\u00eancia com o governo brasileiro para tratar do assunto.<\/p>\n
Vagner disse que, durante a reuni\u00e3o, representantes da CUT, demais centrais e entidades sindicais explicaram ao diretor da OIT que tanto o governo do ileg \u00edtimo Temer quanto o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), t\u00eam demonstrado desinteresse em cumprir os tratados internacionais, seja da OIT, da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) ou at\u00e9 de compromissos relacionados ao clima, como o Acordo de Paris.<\/p>\n
\u201c;A OIT \u00e9 um organismo internacional importante e, diante das reiteradas den\u00fancias de desrespeito aos direitos dos trabalhadores, pedimos um retorno o quanto antes. O governo precisa ser responsabilizado por n\u00e3o cumprir os tratados dos quais o Estado brasileiro \u00e9 signat\u00e1rio \u201c;, defende Vagner.<\/p>\n
Assim como denunciamos a reforma Trabalhista na OIT, o que levou o Brasil a entrar na lista suja da organiza\u00e7\u00e3o, queremos que essa den\u00fancia, do descumprimento da Conven\u00e7\u00e3o 151, seja verificada em Genebra<\/p>\n
– Vagner Freitas<\/p>\n
Al\u00e9m disso, prossegue o dirigente, \u201c;aproveitamos a agenda para denunciar tamb\u00e9m que, depois de 88 anos, o Minist\u00e9rio do Trabalho ser\u00e1 extinto por Bolsonaro, o que mostra, mais uma vez, que os direitos dos trabalhadores est\u00e3o sendo duramente atacados e que as rela\u00e7\u00f5es de trabalho no Brasil est\u00e3o sofrendo um terr \u00edvel retrocesso \u201c;. <\/p>\n
CUT<\/p>\n
Unidade na luta<\/p>\n
Segundo a diretora do Comit\u00ea Executivo Mundial da Internacional de Servi\u00e7os P\u00fablicos (ISP) e secret\u00e1ria da Mulher Trabalhadora da CUT, Juneia Martins, a unidade das centrais e entidades sindicais ligadas ao servi\u00e7o p\u00fablico foi fundamental para refor\u00e7ar a den\u00fancia junto \u00e0 OIT.<\/p>\n
\u201c;Essa uni\u00e3o foi muito importante para demonstrar que todas as entidades que representam os trabalhadores e trabalhadoras do servi\u00e7o p\u00fablico est\u00e3o recebendo den\u00fancias de viola\u00e7\u00f5es e encontrando dificuldades para garantir os direitos dos servidores, al\u00e9m do respeito \u00e0 liberdade sindical e \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva no servi\u00e7o p\u00fablico \u201c;.<\/p>\n
A dirigente acrescenta, ainda, que foi solicitado ao diretor da OIT no Brasil, Martin Hahn, que a organiza\u00e7\u00e3o atue como interlocutora junto ao governo brasileiro, uma vez que Bolsonaro j\u00e1 anunciou que pretende aprofundar a reforma Trabalhista em seu governo, com mais retirada de direitos dos trabalhadores e mais medidas favor\u00e1veis aos patr\u00f5es.<\/p>\n
Ser\u00e1 muito dif \u00edcil estabelecer qualquer di\u00e1logo com o novo governo, por isso ressaltamos a import\u00e2ncia da OIT atuar como interlocutora nesse processo<\/p>\n
– Juneia Martins<\/p>\n
CUT<\/p>\n
Aumento das den\u00fancias<\/p>\n
A secret\u00e1ria sub-regional da ISP no Brasil, Denise Motta Dau, que intermediou a constru\u00e7\u00e3o do documento que denuncia o governo brasileiro \u00e0 OIT, explica que houve um aumento das den\u00fancias de desrespeito das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, liberdade sindical e negocia\u00e7\u00e3o coletiva no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, segundo Denise, \u201c;os trabalhadores do servi\u00e7o p\u00fablico sofrem tamb\u00e9m as consequ\u00eancias de n\u00e3o ter regulamentado o direito \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva quando precisam fazer greve para assegurar os seus direitos \u201c;.<\/p>\n
Ainda segundo a secret\u00e1ria sub-regional da ISP no Brasil, outro fator que motivou a den\u00fancia \u00e0 OIT foi o veto do ileg \u00edtimo Temer, em dezembro de 2017, ao Projeto de Lei 3.831\/2015, aprovado pelo Congresso Nacional e que estabelece normas gerais para a negocia\u00e7\u00e3o coletiva na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, estadual e municipal.<\/p>\n
\u201c;O projeto, que era fruto de um longo debate entre trabalhadores, parlamentares e governo, simplesmente foi vetado por Temer \u201c;, lamenta Denise.<\/p>\n
A den\u00fancia<\/p>\n
No documento protocolado na OIT, as entidades sindicais denunciaram que \u201c;os Executivos [federal, estadual e municipal] imp\u00f5em obst\u00e1culos para justificar o n\u00e3o atendimento das reivindica\u00e7\u00f5es das trabalhadoras e trabalhadores do setor p\u00fablico, como necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o superior e limita\u00e7\u00f5es da Lei de Responsabilidade Fiscal \u201c;.<\/p>\n
O documento aponta, ainda, que, geralmente, \u201c;os governos imp\u00f5em unilateralmente as condi\u00e7\u00f5es de trabalho, permanecendo inertes em rela\u00e7\u00e3o a di\u00e1logos e negocia\u00e7\u00e3o efetiva \u201c;.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, as entidades que assinam a den\u00fancia \u00e0 OIT lembram que, ap\u00f3s a incorpora\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 151 ao ordenamento jur \u00eddico brasileiro, a negocia\u00e7\u00e3o coletiva dos servidores p\u00fablicos encontra respaldo constitucional no artigo 5\u00ba, par\u00e1grafo 2\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que diz: \u201c;os direitos e garantias expressos nesta Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o excluem outros decorrentes do regime e dos princ \u00edpios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a Rep\u00fablica Federativa do Brasil seja parte \u201c;.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A CUT, demais centrais sindicais, federa\u00e7\u00f5es e o escrit\u00f3rio sub-regional da Internacional de Servi\u00e7os P\u00fablicos (ISP) denunciaram o governo brasileiro na Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) por n\u00e3o respeitar o direito de negocia\u00e7\u00e3o coletiva dos servidores p\u00fablicos brasileiros, como estabelece a Conven\u00e7\u00e3o 151, ratificada pelo Brasil durante o governo do ex-presidente Lula. A den\u00fancia foi …<\/p>\n