A lei trabalhista 13.467\/2017, que entrou em vigor em novembro do ano passado, acabou com a obriga\u00e7\u00e3o das empresas de homologarem demiss\u00f5es nos sindicatos. Mas ju \u00edzes do Trabalho est\u00e3o tomando decis\u00f5es contra o que determina essa legisla\u00e7\u00e3o, alegando que \u00e9 preciso proteger os direitos trabalhistas de quem perde seus empregos.<\/p>\n
Um desses ju \u00edzes \u00e9 Gilvandro de Lelis Oliveira, da 4ª Vara do Trabalho de Ribeir\u00e3o Preto (SP). Em abril ele proibiu a demiss\u00e3o de um trabalhador sem a anu\u00eancia da entidade sindical e determinou que a empresa cumpra a cl\u00e1usula da Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho, assinada com o sindicato, exigindo que a homologa\u00e7\u00e3o seja feita na entidade.<\/p>\n
Para o presidente do SindBan, e vice-presidente da Federa\u00e7\u00e3o dos Banc\u00e1rios de S\u00e3o Paulo e Mato Grosso do Sul, Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Fernandes Paiva. Uma decis\u00e3o como essa dos tribunais mostra que as entidades sindicais est\u00e3o adotando a estrat\u00e9gia correta. \u201c;Aqui no SindBan n\u00e3o deixamos de acompanhar as homologa\u00e7\u00f5es, mesmo as que est\u00e3o sendo feitas dentro das ag\u00eancias. J\u00e1 deixamos nossos contatos, telefones para que os banc\u00e1rios entrem em contato e nos avisem sobre as homologa\u00e7\u00f5es, pois sempre teremos uma equipe para acompanhar \u201c;, comenta. A miss\u00e3o das entidades \u00e9 de ampliar a filia\u00e7\u00e3o dos trabalhadores aos seus sindicatos para garantir prote\u00e7\u00e3o dos direitos conquistados, como no caso da homologa\u00e7\u00e3o feita na entidade sindical; e avan\u00e7ar nos processos de negocia\u00e7\u00e3o e n\u00e3o deixar retroceder acordos que j\u00e1 estavam firmados.<\/p>\n
Antes da lei de Temer, lembra Paiva, era o sindicato que checava se os valores estavam corretos, se a empresa tinha alguma pend\u00eancia com o trabalhador ou trabalhadora e, tamb\u00e9m, pedia documentos comprovando os dep\u00f3sitos na conta individual do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). \u201c;Isso garante que o trabalhador n\u00e3o receba menos do que \u00e9 seu direito. Erros e omiss\u00f5es em rescis\u00f5es s\u00e3o muito mais comuns do que muitos pensam \u201c;, explica. \u201c;Aquilo que j\u00e1 t \u00ednhamos conquistado, n\u00e3o podemos deixar que seja retirado nos processos de negocia\u00e7\u00e3o. \u201c;, diz.<\/p>\n
\u201c;Do ponto de vista de que o negociado \u00e9 mais valorizado que o legislado, a negocia\u00e7\u00e3o pode ir para cima, al\u00e9m do limite, mas pode tamb\u00e9m ir abaixo de zero. Nesse sentido, \u00e9 muito importante n\u00e3o perder essa perspectiva da luta e uni\u00e3o da classe trabalhadora, \u201c; alerta a secret\u00e1ria, lembrando que a organiza\u00e7\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o podem assegurar vit\u00f3rias, como foi o caso do trabalhador de Ribeir\u00e3o Preto, cujo sindicato [dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia de S\u00e3o Paulo -; SindPD] tinha conquistado uma cl\u00e1usula que lhe protegeu da perda de direitos.<\/p>\n
\u201c;\u00e9 o momento do trabalhador se unir, e estar pr\u00f3ximo e junto de seu sindicato, vivemos ataques de direitos como nunca tivemos antes. Por isso, nunca foi t\u00e3o urgente e essencial a presen\u00e7a do trabalhador organizado, filiado ao seu sindicato e participativo na luta. Quando o trabalhador est\u00e1 amea\u00e7ado e desprotegido, quando o desemprego \u00e9 cada vez maior, \u00e9 o momento de correr para o sindicato e fortalecer a entidade, para sair dessa crise atrav\u00e9s da unidade. \u201c;, ressalta Paiva.<\/p>\n
Garantias devem estar nos acordos<\/p>\n
Para o advogado da CUT, Eymard Logu\u00e9rcio, os sindicatos devem colocar na pauta das negocia\u00e7\u00f5es a inclus\u00e3o dos acordos coletivos de assist\u00eancia para assegurar que trabalhadores e trabalhadoras tenham asseguradas algumas das garantias que foram extintas pelo legislativo brasileiro, a mando do governo ileg \u00edtimo e golpista de Michel Temer (MDB-SP).<\/p>\n
Ele refor\u00e7a que a homologa\u00e7\u00e3o, quando ocorre a confer\u00eancia de valores, \u00e9 muito importante para o trabalhador. \u201c;Embora as negocia\u00e7\u00f5es sejam dif \u00edceis, \u00e9 um ponto que mostra para os trabalhadores a import\u00e2ncia de participar da vida sindical \u201c;, afirma o advogado.<\/p>\n
\u201c;Ao longo da hist\u00f3ria, muitos direitos foram garantidos por meio dos acordos coletivos: come\u00e7aram com as negocia\u00e7\u00f5es entre sindicatos e patr\u00f5es, para depois se transformarem em lei \u201c;, completou.<\/p>\n
Eymard conta ainda que decis\u00f5es importantes, como essa do juiz da 4ª Vara do Trabalho de Ribeir\u00e3o Preto, repercutem entre os juristas. \u201c;Esperamos que essa decis\u00e3o reverbere positivamente em todo o pa \u00eds porque os ju \u00edzes conversam entre si e divulgam, entre eles, as decis\u00f5es tanto positivas como negativas. Mas esperamos que as positivas possam servir de par\u00e2metro para outras decis\u00f5es. \u201c;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A lei trabalhista 13.467\/2017, que entrou em vigor em novembro do ano passado, acabou com a obriga\u00e7\u00e3o das empresas de homologarem demiss\u00f5es nos sindicatos. Mas ju \u00edzes do Trabalho est\u00e3o tomando decis\u00f5es contra o que determina essa legisla\u00e7\u00e3o, alegando que \u00e9 preciso proteger os direitos trabalhistas de quem perde seus empregos. Um desses ju \u00edzes …<\/p>\n