O presidente do Congresso Nacional, Eun \u00edcio Oliveira (MDB-CE), determinou nesta segunda-feira 19 a suspens\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o de todas as propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) enquanto vigorar o decreto de interven\u00e7\u00e3o federal na seguran\u00e7a p\u00fablica do Rio de Janeiro, previsto at\u00e9 dezembro. A suspens\u00e3o atinge mais de 190 propostas em andamento na Casa, entre elas a reforma da Previd\u00eancia, que s\u00f3 pode ser feita por meio de uma PEC.<\/p>\n
\u201c;Nenhuma PEC tramitar\u00e1, n\u00e3o precisa a oposi\u00e7\u00e3o entrar com pedido de liminar, absolutamente nada, porque nenhuma PEC tramitar\u00e1. O mandamento constitucional no Artigo 60, item 1\u00ba, determina que, em estado de s \u00edtio, em estado de defesa ou em interven\u00e7\u00e3o, nenhuma PEC poder\u00e1 tramitar, portanto n\u00e3o haver\u00e1 mudan\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o \u201c;, ressaltou Eun \u00edcio.<\/p>\n
Para o presidente do Sindicato dos Banc\u00e1rios de Piracicaba, Jos\u00e9 Antonio Fernandes Paiva a decis\u00e3o do presidente do Congresso \u00e9 resultado da luta, da garra de trabalhadores e trabalhadoras, que fizeram o enfrentamento, disputaram a narrativa deixando claro que a proposta de Temer n\u00e3o \u00e9 reforma \u00e9 desmonte da Previd\u00eancia p\u00fablica. \u201c;Temos de comemorar, mas \u00e9 uma comemora\u00e7\u00e3o moment\u00e2nea. Quem est\u00e1 em guerra como n\u00f3s estamos, tem de estar o tempo todo mobilizado para luta \u201c;, completa.<\/p>\n
Segundo ele, a suspens\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o de todas as propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), entre elas a da Previd\u00eancia, \u00e9 uma derrota para os golpistas e uma vit\u00f3ria da milit\u00e2ncia, da classe trabalhadora que teve garra e foi persistente no enfrentamento com atos, manifesta\u00e7\u00f5es, greves, a\u00e7\u00f5es nas redes sociais e fez uma press\u00e3o nos parlamentares.<\/p>\n
Congresso n\u00e3o sustar\u00e1 decreto – Sobre a afirma\u00e7\u00e3o feita pelo ileg \u00edtimo e golpista Michel Temer (MDB-SP) de que se conseguisse o n\u00famero de votos necess\u00e1rios para aprovar a PEC (308) suspenderia a interven\u00e7\u00e3o s\u00f3 para aprovar a reforma da Previd\u00eancia, Eun \u00edcio descartou essa possibilidade. Segundo ele, o Congresso n\u00e3o vai sustar o decreto para que a C\u00e2mara e o Senado votem a reforma da Previd\u00eancia. A decis\u00e3o de Eun \u00edcio joga por terra as pretens\u00f5es do Pal\u00e1cio do Planalto de votar a reforma ainda em fevereiro.<\/p>\n
Ap\u00f3s participar da reuni\u00e3o dos Conselhos de Defesa Nacional e da Rep\u00fablica, no Pal\u00e1cio da Alvorada, o presidente do Congresso declarou que obedecer\u00e1 a legisla\u00e7\u00e3o que impede os parlamentares de aprovarem emendas constitucionais, inclusive a da reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n
O presidente do Senado disse que Temer, por ser um constitucionalista, concordou com a suspens\u00e3o de todas as PECs. Segundo ele, Temer n\u00e3o poderia se opor ao que determina a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201c;N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o constitucional de suspens\u00e3o de decreto. Ele pode a qualquer momento suspender o decreto, mas como? Extinguindo a interven\u00e7\u00e3o no Rio de Janeiro. Se for pra fazer uma interven\u00e7\u00e3o, chamar todos n\u00f3s, fazer a interven\u00e7\u00e3o e daqui a cinco dias dizer que foi um equ \u00edvoco porque precisa votar mat\u00e9ria A ou mat\u00e9ria B, n\u00e3o teria sentido ter feito a interven\u00e7\u00e3o \u201c;, argumentou Eun \u00edcio.<\/p>\n
O presidente do Senado sinalizou ainda que, politicamente, n\u00e3o seria poss \u00edvel revogar o decreto e assinar outro em seguida a fim de beneficiar a aprova\u00e7\u00e3o de qualquer mat\u00e9ria no Congresso.<\/p>\n
\u201c;Nem o presidente Temer nem ningu\u00e9m far\u00e1 com que o presidente do Senado e do Congresso Nacional mude a posi\u00e7\u00e3o por conveni\u00eancia. (…) Se ele revogasse [o decreto] , extingue-se a interven\u00e7\u00e3o no estado do Rio de Janeiro automaticamente. A \u00ed para fazer uma nova interven\u00e7\u00e3o eu n\u00e3o sei se teria a \u00ed a condi\u00e7\u00e3o pol \u00edtica de se fazer, teria que fazer todo o tr\u00e2mite novamente. Ent\u00e3o, o que a sociedade ia dizer, o que iriamos dizer no Conselho? Que n\u00e3o havia a necessidade da interven\u00e7\u00e3o. E ela \u00e9 necess\u00e1ria \u201c;, completou.<\/p>\n
Eun \u00edcio afirmou que vai pautar o decreto de interven\u00e7\u00e3o na seguran\u00e7a do Rio no dia seguinte ao da aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara. A previs\u00e3o \u00e9 que os deputados aprovem o texto entre hoje e amanh\u00e3. O presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que n\u00e3o aceitar\u00e1 que o texto relatado pela deputada Laura Carneiro (MDB-RJ) sofra altera\u00e7\u00f5es por meio de emendas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O presidente do Congresso Nacional, Eun \u00edcio Oliveira (MDB-CE), determinou nesta segunda-feira 19 a suspens\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o de todas as propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) enquanto vigorar o decreto de interven\u00e7\u00e3o federal na seguran\u00e7a p\u00fablica do Rio de Janeiro, previsto at\u00e9 dezembro. A suspens\u00e3o atinge mais de 190 propostas em andamento na Casa, entre …<\/p>\n