Na manh\u00e3 desta quarta-feira, 13 de dezembro representantes do Sindicato dos Banc\u00e1rios participaram da Palestra \u201c;Reforma Trabalhista e seus impactos \u201c;, ministrada pelo juiz do trabalho Vilson Previde, que atua na comarca de Americana. Na explana\u00e7\u00e3o o magistrado questionou a constitucionalidade e legalidade da rec\u00e9m-aprovada Reforma Trabalhista (Lei 13467).<\/p>\n
De acordo com o juiz a aplica\u00e7\u00e3o desta lei n\u00e3o deve ser feita antes de uma jurisprud\u00eancia, para evitar problemas futuros para o empregador. Com isso, a palestra teve por objetivo orientar sobre a reforma trabalhista, aprovada em disson\u00e2ncia da Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira e as recomenda\u00e7\u00f5es da OIT (Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho). Segundo Vilson estes s\u00e3o pontos que devem confirmar a inconstitucionalidade da medida, uma vez que est\u00e3o acima da lei, e dar, assim, recomenda\u00e7\u00f5es de \u201c;como n\u00e3o falir meus clientes \u201c;. \u201c;O artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o estabelece o princ \u00edpio da melhoria da condi\u00e7\u00e3o social do trabalhador, o que n\u00e3o \u00e9 garantido em mudan\u00e7as feitas pela reforma trabalhista, que deveria ser para ampliar esta situa\u00e7\u00e3o e n\u00e3o reduzi-la. Al\u00e9m disso, a CLT tinha que ser reformada por ser antiga, uma vez que o C\u00f3digo Comercial \u00e9 do ano de 1850, enquanto a pr\u00f3pria CLT sofreu in\u00fameras altera\u00e7\u00f5es, tanto que apenas sete artigos do seu total de 922 permanecem sem altera\u00e7\u00f5es \u201c;, comenta.<\/p>\n
O Presidente do SindBan, e vice-presidente do Conespi, Jos\u00e9 Antonio Fernandes Paiva, refor\u00e7a a inconstitucionalidade da Reforma e os malef \u00edcios impostos ao trabalhador. \u201c;A nova legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 uma afronta a todos os direitos conseguidos com anos de luta e mobiliza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, especialmente os banc\u00e1rios, al\u00e9m disso, ataca as entidades sindicais limitando sua capacidade de atua\u00e7\u00e3o e sua manuten\u00e7\u00e3o \u201c;, afirma.<\/p>\n
\u201c;A t\u00f4nica da fala do palestrante transmite o mesmo pensamento e sentimento que n\u00f3s como sindicalistas temos diante desta Reforma, s\u00e3o in\u00fameros pontos que fazem com que sua legalidade seja questionada, afinal estes s\u00e3o prejudiciais para a classe trabalhadora, s\u00e3o fatores como: Trabalho intermitente, homologa\u00e7\u00e3o fora do Sindicato, quita\u00e7\u00e3o de horas extras, e a jornada 12×36. No caso da promulga\u00e7\u00e3o desta jornada temos uma lei que est\u00e1 totalmente contra as orienta\u00e7\u00f5es da OIT, pois considerando tempo de itiner\u00e1rio por exemplo, teremos uma infinidade de trabalhadores com uma sobrecarga, por exemplo \u201c;, completa o dirigente sindical, Mauricio Nobre Vieira Junior.<\/p>\n
Outro ponto pol\u00eamico da Reforma, que na categoria banc\u00e1ria j\u00e1 vem sendo adotado por institui\u00e7\u00f5es como o Santander, a divis\u00e3o de f\u00e9rias tamb\u00e9m foi comentada pelo juiz, que reafirma a inconstitucionalidade desta condi\u00e7\u00e3o. \u201c;A pr\u00f3pria CLT j\u00e1 estabelecia a divis\u00e3o em dois per \u00edodos excepcionalmente. Por isso, se respeite, pelo menos, o m \u00ednimo de 14 dias de f\u00e9rias \u201c;, recomendou. J\u00e1 a mudan\u00e7a na contrata\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da terceiriza\u00e7\u00e3o \u201c;piorou muito \u201c;, uma vez que a tomadora n\u00e3o poder\u00e1 dar ordens ao terceirizado, porque isso gerar\u00e1 v \u00ednculo empregat \u00edcio. <\/p>\n
Neste evento a mesa foi composta por F\u00e2nio Luis Gomes (Conespi); Andr\u00e9 Roberto Messias (presidente eleito do Sicob); Luiz Carlos Giusti (presidente do Sicob); o juiz Vilson Previde; Roberto Previde (Federa\u00e7\u00e3o e sindicato dos Comerci\u00e1rios) e Carlos Beltrame (Sindicato do Com\u00e9rcio Varejista). A palestra, iniciativa do Conselho das Entidades Sindicais de Piracicaba (Conespi), o qual o SindBan faz parte, e dos Sindicato dos Contabilistas de Piracicaba (Sincobe C\u00e2mara Intersindical de Concilia\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio de Piracicaba (Cintec), foi realizada na C\u00e2mara de Vereadores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Na manh\u00e3 desta quarta-feira, 13 de dezembro representantes do Sindicato dos Banc\u00e1rios participaram da Palestra \u201c;Reforma Trabalhista e seus impactos \u201c;, ministrada pelo juiz do trabalho Vilson Previde, que atua na comarca de Americana. Na explana\u00e7\u00e3o o magistrado questionou a constitucionalidade e legalidade da rec\u00e9m-aprovada Reforma Trabalhista (Lei 13467). De acordo com o juiz a …<\/p>\n