Assessoria Jur \u00eddica do SindBan contra a Reforma Trabalhista: Dr. Fernando discursa na Tribuna da C\u00e2mara<\/p>\n
Na noite da \u00faltima segunda-feira, 27 de novembro, o respons\u00e1vel pela assessoria jur \u00eddica no SindBan, Dr. Fernando Hirsch fez uso da Tribuna da C\u00e2mara Municipal de Vereados para tratar de um dos assuntos mais comentados do pa \u00eds no momento: a Reforma Trabalhista e seus impactos.<\/p>\n
Durante cerca de 10 minutos, o advogado apresentou aos expectadores uma s\u00e9rie de fatores que interv\u00eam diretamente no direito dos trabalhadores com a implementa\u00e7\u00e3o da Reforma. \u201c;A aprova\u00e7\u00e3o da lei n\u00ba13467 altera o paradigma de uma legisla\u00e7\u00e3o de defesa ao trabalhador, com essa mudan\u00e7a o Brasil adota uma regress\u00e3o de um s\u00e9culo de prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores, ou seja, mais de 100 anos de conquistas est\u00e3o sendo perdidas. O texto aprovado nesta lei em nenhum artigo defende o trabalhador, os mais de 200 expositivos protegem apenas o empresariado \u201c;, afirma Dr. Fernando Hirsch, assessor jur \u00eddico do SindBan.<\/p>\n
Um dos eixos centrais do texto da Reforma, e cerne do debate concentrou-se no enfraquecimento da atividade sindical. Uma vez que a nova legisla\u00e7\u00e3o trabalhista visa distanciar o trabalhador do seu sindicato. \u201c;Os trabalhadores de uma forma geral, frente aos poderes dos grandes empres\u00e1rios e das press\u00f5es individuais nos locais de trabalho, ficar\u00e3o fr\u00e1geis nas negocia\u00e7\u00f5es como representante dos trabalhadores frente aos patr\u00f5es, pois n\u00e3o ter\u00e3o a mesma prote\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho e tampouco das organiza\u00e7\u00f5es sindicais, e assim ter\u00e3o capacidade de atua\u00e7\u00e3o limitada, conforme prev\u00ea a nova Lei aprovada da Reforma Trabalhista \u201c;, comenta o Diretor de Comunica\u00e7\u00e3o, Aldo Rocha.<\/p>\n
Com o texto aprovado na Reforma, negocia\u00e7\u00f5es antes mediadas pelos sindicatos poder\u00e3o ser feitas diretamente com empregador, possibilitando acordos serem firmados abaixo da lei, situa\u00e7\u00f5es como — contratos de trabalho, negocia\u00e7\u00e3o de compensa\u00e7\u00e3o de horas extras por mais de seis meses, entre outros.<\/p>\n
Experi\u00eancias de outros pa \u00edses tamb\u00e9m foram relatadas por Hirsch, uma vez que Argentina, Espanha, It\u00e1lia, M\u00e9xico, Peru e Portugal, tamb\u00e9m promoveram o desmonte na legisla\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o obtiveram bons resultados quanto a gera\u00e7\u00e3o de empregos. \u201c;Qual a inten\u00e7\u00e3o de alterar uma legisla\u00e7\u00e3o com a qual t \u00ednhamos pleno emprego nos anos anteriores? A justificativa de precarizar para gerar retomar a gera\u00e7\u00e3o de empregos n\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida, afinal o que ocorreu foi uma crise econ\u00f4mica e por isso a derrubada de vagas. Desta forma, o que nos resta agora \u00e9 ter uma resist\u00eancia por parte dos trabalhadores, uma uni\u00e3o de todas as centrais sindicais para que isso n\u00e3o seja implementado pelo judici\u00e1rio, porque uma legisla\u00e7\u00e3o sem prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador \u00e9 uma a mudan\u00e7a extremamente mal\u00e9fica ao pa \u00eds \u201c;, completa Hirsch.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Assessoria Jur \u00eddica do SindBan contra a Reforma Trabalhista: Dr. Fernando discursa na Tribuna da C\u00e2mara Na noite da \u00faltima segunda-feira, 27 de novembro, o respons\u00e1vel pela assessoria jur \u00eddica no SindBan, Dr. Fernando Hirsch fez uso da Tribuna da C\u00e2mara Municipal de Vereados para tratar de um dos assuntos mais comentados do pa \u00eds …<\/p>\n