10:10 – 17\/05\/2017<\/p>\n
As consequ\u00eancias de se transformar o s\u00e1bado de repouso semanal remunerado em dia \u00fatil trabalhado na categoria banc\u00e1ria<\/p>\n
Por Mauricio Nobre Jr – Diretor do SindBan<\/p>\n
Comecemos por definir o que \u00e9 descanso e sua real import\u00e2ncia para a psique do trabalhador. O tempo de descanso permite ao trabalhador o desenvolvimento integral da sua personalidade, porquanto se defina as caracter \u00edsticas sociais do ser humano. Sua capacidade de relacionamento social, sua forma f \u00edsica, seu tempo de leitura, conviv\u00eancia religiosa, passeios, f\u00e9rias… (NASCIMENTO, 2011, 767).<\/p>\n
S\u00e3o elementos essenciais ao desenvolvimento humano, e que dele n\u00e3o podem prescindir. A consequ\u00eancia seria extremamente danosa. Casos de adoecimento psicol\u00f3gico e suic \u00eddio s\u00e3o registrados em pa \u00edses que n\u00e3o conseguem limitar o tempo que o trabalhador fica dispon \u00edvel ao empregador.<\/p>\n
Nesse diapas\u00e3o, mencionemos o caso franc\u00eas (01\/2017). Em decis\u00e3o paradigm\u00e1tica, ainda que reserve suas contraproduc\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 forma (preval\u00eancia do negociado particular em rela\u00e7\u00e3o ao coletivo), foi reservado ao trabalhador o direito de se desconectar do trabalho, elevando o direito ao descanso como direito fundamental.<\/p>\n
No Brasil, a ideia de descanso semanal surgiu ap\u00f3s edi\u00e7\u00e3o legislativa de 1934. Atualmente, \u00e9 regido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal (Art 7, XV). Ser\u00e1, em uma semana de 7 dias, de 24 horas ininterruptas, coincidindo , na maioria das vezes, aos domingos.<\/p>\n
A categoria banc\u00e1ria possui jornada espec \u00edfica, regulada pelo art. 224 da CLT. Neste artigo, como se pode l\u00ea-lo, \u201c;A dura\u00e7\u00e3o normal do trabalho dos empregados em bancos, casas banc\u00e1rias e Caixa Econ\u00f4mica Federal ser\u00e1 de 6 (seis) horas continuas nos dias \u00fateis, com exce\u00e7\u00e3o dos s\u00e1bados, perfazendo um total de 30 (trinta) horas de trabalho por semana. \u201c;.<\/p>\n
Destaca-se a express\u00e3o \u201c;com exce\u00e7\u00e3o dos s\u00e1bados \u201c;. Analisemos.<\/p>\n
A jornada de trabalho do banc\u00e1rio passou por modifica\u00e7\u00f5es estruturais, mas manteve-se em 6 horas. No in \u00edcio, ap\u00f3s \u00e1rdua luta do pioneiro Sindicato dos Banc\u00e1rios de S\u00e3o Paulo, fora conquistada devida \u00e0 intensa movimenta\u00e7\u00e3o de valores e rotinas manuais, dada \u00e0 falta de informatiza\u00e7\u00e3o da d\u00e9cada de 20. Hoje, mant\u00e9m-se pelo enorme e admoestador desgaste psicol\u00f3gico, pelo atingimento de metas e cobran\u00e7a excessiva.<\/p>\n
At\u00e9 2003, a express\u00e3o que destacamos acima, admitindo a interpreta\u00e7\u00e3o literal, exclu \u00eda da jornada do banc\u00e1rio o s\u00e1bado. O efeito direto seria a incorpora\u00e7\u00e3o do s\u00e1bado como repouso semanal remunerado, calcado no princ \u00edpio da interpreta\u00e7\u00e3o da norma mais favor\u00e1vel ao trabalhador, contido no art. 620 da CLT.<\/p>\n
Por\u00e9m, os egr\u00e9gios tribunais decidiram, em favor aos bancos, e em nosso entendimento \u00e0 revelia da lei trabalhista, desconsiderar o s\u00e1bado como repouso semanal remunerado e passaram a consider\u00e1-lo como dia \u00fatil n\u00e3o trabalhado.<\/p>\n
Veja-se. Fizemos a an\u00e1lise da import\u00e2ncia do descanso para o trabalhador. Seu desenvolvimento social se d\u00e1 nos momentos de lazer. Afora os rendimentos, o s\u00e1bado do banc\u00e1rio era seu. O direito ao descanso, defendido por Domenico de masi, era exercido em sua plenitude em 48 horas. O banc\u00e1rio podia renovar suas energias, gastas durante 30 ou 40 horas de press\u00e3o intensa e metas cobradas incessantemente. Essas negocia\u00e7\u00f5es eram realizadas em mesas de negocia\u00e7\u00e3o, em atas que n\u00e3o constam em minutas de negocia\u00e7\u00e3o. Veja-se os manuais normativos de cada banco.<\/p>\n
Mesmo ap\u00f3s esse entendimento dos tribunais, o movimento sindical, fortalecido pela pol \u00edtica do governo petista, conseguiu negociar a manuten\u00e7\u00e3o do pagamento do s\u00e1bado como repouso semanal remunerado. Isso impactou em aumento no c\u00e1lculo das horas extras exercidas semanais em torno de 20%.<\/p>\n
Por\u00e9m, ao enfrentar a quest\u00e3o do divisor das horas extras do banc\u00e1rio, o TST sepultou o direito ao descanso do banc\u00e1rio. Ao julgar o in\u00e9dito Tema Repetitivo 0002, o mesmo alterou tanto o divisor para horas extras quanto a classifica\u00e7\u00e3o doutrin\u00e1ria do s\u00e1bado do banc\u00e1rio. Em conson\u00e2ncia com os bancos, o TST defende que o s\u00e1bado seja reconsiderado como dia \u00fatil n\u00e3o trabalhado, sob pena de conferir aos bancos, entidades que gastam milh\u00f5es de reais e possuem os melhores centros de engenharia de recursos humanos da Am\u00e9rica Latina, \u201c;malabarismos matem\u00e1ticos no c\u00e1lculo do divisor aplic\u00e1vel \u00e0 categoria dos banc\u00e1rios – de elevado grau de complexidade e de especificidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 situa\u00e7\u00e3o individual de cada empregado, e por isso mesmo, mais suscet \u00edvel a resultados equivocados \u201c;.<\/p>\n
Que d\u00f3.<\/p>\n
Se n\u00e3o bastasse, ainda, fora publicada no ac\u00f3rd\u00e3o o seguinte: \u201c;Ademais, \u00e9 for\u00e7oso convir que, a n\u00e3o se entender assim, estar-se-ia chancelando uma verdadeira \u201c;balb\u00fardia cont\u00e1bil \u201c; no que concerne ao divisor para c\u00e1lculo de horas extras no caso de empregados faltosos de Bancos privados. \u201c;.<\/p>\n
Em contrapartida, ataques n\u00e3o faltaram ao movimento sindical banc\u00e1rio. Destaque-se: \u201c;Constata-se, pois, que, mesmo sob o p\u00e1lio de cl\u00e1usula desse jaez, sucessivamente renovada at\u00e9 os dias de hoje, passaram-se cerca de 24 anos sem que os sindicatos representantes da categoria profissional questionassem o divisor para c\u00e1lculo de horas extras dos banc\u00e1rios, tampouco indagassem a natureza do s\u00e1bado, para esse fim. A meu ju \u00edzo, a in\u00e9rcia das combativas entidades sindicais representativas da categoria profissional, por mais de duas d\u00e9cadas, traduz, pelo eloquente sil\u00eancio, forma de manifesta\u00e7\u00e3o de vontade de que, de boa f\u00e9, o que se aven\u00e7ou foi t\u00e3o somente a repercuss\u00e3o de horas extras habituais nos s\u00e1bados. \u201c;.<\/p>\n
Em que pese a manifesta\u00e7\u00e3o de 6 federa\u00e7\u00f5es do pa \u00eds todo, representando os estados da regi\u00e3o Centro Norte, Rio grande do sul, Paran\u00e1, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Esp \u00edrito Santo, al\u00e9m das duas confedera\u00e7\u00f5es nacionais -; CONTRAF e CONTEC, o ju \u00edzo ainda manifesta-se dizendo que n\u00e3o havia negociada essa cl\u00e1usula pelo movimento sindical. Negligencia que h\u00e1 previs\u00e3o normativa nos normativos internos dos bancos, inclusive que foram acostadas aos autos, que foram conquistadas em mesas permanentes de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Agora, a categoria encontra-se ref\u00e9m. A reforma trabalhista proposta pelo congresso (o artigo foi escrito em 10\/05\/2017) prop\u00f5e que prevale\u00e7a o negociado em particular pelo negociado em coletivo e pelo legislado. Abre-se n\u00e3o uma porta, mas uma porteira do tamanho de uma fazenda para que a jornada de trabalho dos banc\u00e1rios seja flexibilizada\/precarizada. Como agora o s\u00e1bado \u00e9 considerado pelos tribunais como direito potestativo da empresa de n\u00e3o abrir o estabelecimento, os banc\u00e1rios est\u00e3o a um fio de trabalharem 8 horas di\u00e1rias e aos s\u00e1bados.<\/p>\n
A solu\u00e7\u00e3o \u00e9 simples e modesta. Como j\u00e1 dito, o fortalecimento da categoria garantiu a manuten\u00e7\u00e3o do direito ao s\u00e1bado como descanso. E o fortalecimento da categoria assim o manter\u00e1. Fortale\u00e7a a categoria banc\u00e1ria. Filie-se ao Sindicato dos Banc\u00e1rios de Piracicaba e Regi\u00e3o! Ele precisa de voc\u00ea para enfrentar os enormes desafios que est\u00e3o postos e os que est\u00e3o por vir.<\/p>\n
Fontes:<\/p>\n
NASCIMENTO, AMAURI MASCARO. Curso de direito do trabalho : hist\u00f3ria e teoria geral do direito do trabalho : rela\u00e7\u00f5es individuais e coletivas do trabalho -; 26. ed. -; S\u00e3o Paulo : Saraiva, 2011.<\/p>\n
NASSER AHMAD ALLAN E NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO (orgs.). Direito do Trabalho Banc\u00e1rio: temas atuais na pr\u00e1tica da advocacia especializada -; Bauru: Canal 6, 2016.<\/p>\n