02\/05\/2017 – 16:00<\/p>\n
Reforma da Previd\u00eancia enquadra contribui\u00e7\u00e3o da pessoa com defici\u00eancia na regra geral e retira classifica\u00e7\u00e3o por les\u00e3o<\/p>\n
H\u00e1 4 anos, as pessoas com defici\u00eancia conquistaram um direito m \u00ednimo: a aposentadoria especial. Sancionada pela ent\u00e3o presidenta Dilma Rousseff, a Lei Complementar 142\/2013 garante aposentadoria especial para PCD’s, tendo sua classifica\u00e7\u00e3o como leve, moderada e grave. Ou seja, quanto mais grave a les\u00e3o, menos o tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Com a aprova\u00e7\u00e3o da Reforma da Previd\u00eacia, as pessoas com defici\u00eancia ter\u00e3o que contribuir por mais tempo para se aposentar, em alguns casos tendo que contribuir at\u00e9 17 anos a mais para uma aposentadoria integral. A matem\u00e1tica \u00e9 simples: mais tempo de trabalho para pessoas que ainda sofrem para ingressar no mercado profissional e enfrentam diariamente a falta de inclus\u00e3o, acessibilidade e consequentemente a m\u00e1 qualidade de vida.<\/p>\n
O que parece \u00f3bvio e justo pode ter fim. A Reforma da Previd\u00eancia quer colocar as pessoas com defici\u00eancia na regra geral, ou seja, n\u00e3o querem levar em conta suas limita\u00e7\u00f5es. Com a aprova\u00e7\u00e3o da Reforma, n\u00e3o haver\u00e1 classifica\u00e7\u00e3o por les\u00e3o, a idade m \u00ednima passa a ser de 55 anos, o m \u00ednimo de 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o como PCD, sem garantia de aposentadoria integral.<\/p>\n
Para a diretora da Secretaria de Assuntos das Pessoas Com Defici\u00eancia do SindBan (Sindicato dos Banc\u00e1rios de Piracicaba e Regi\u00e3o), Let \u00edcia Fran\u00e7oso, a Reforma da Previd\u00eancia acaba com direitos adquiridos tardiamente. \u201c;A aposentadoria especial \u00e9 um direito da pessoa com defici\u00eancia. Quantas empresas contratam PCD’s? Sabemos que as empresas dificilmente contratam pessoas com defici\u00eancia grave, porque precisam adequar o espa\u00e7o de trabalho que na maioria das vezes n\u00e3o \u00e9 acess \u00edvel. Querem nos dar deveres, mas se quer pensam nas condi\u00e7\u00f5es de trabalho e na acessibilidade que oferecem \u201c;, comentou.<\/p>\n
Atualmente, o tempo de contribui\u00e7\u00e3o varia com a classifica\u00e7\u00e3o da defici\u00eancia, atestado por per \u00edcia do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). 25 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o para homens e 20 anos para mulheres no caso de segurado com defici\u00eancia grave, 29 anos para homens e 24 para mulheres no caso de segurado com defici\u00eancia moderada e 33 anos para homens e 28 para mulheres, no caso de segurado com defici\u00eancia leve. Para o diretor do SindBan, C\u00e9sar Nascimento, \u00e9 importante lembrar que a Reforma prev\u00ea contribui\u00e7\u00e3o como PCD. \u201c;A contrata\u00e7\u00e3o da pessoa com defici\u00eancia tem que ser regulamentada junto ao INSS como PCD, de acordo com o laudo m\u00e9dico \u201c;, explicou.<\/p>\n
Reforma Trabalhista<\/p>\n
Outra mudan\u00e7a prevista na vida das pessoas com defici\u00eancia \u00e9 a Lei de Cotas no mercado de trabalho. Com a aprova\u00e7\u00e3o da Reforma Trabalhista, empresas que provarem que anunciaram e buscaram em todos os meios oferecidos e o perfil da vaga n\u00e3o foi preenchido poder\u00e3o ficar isentas de multa. Para a diretora do SindBan, Let \u00edcia Fran\u00e7oso, as empresas alegam que n\u00e3o encontram PCD’s qualificados, \u201c;As mesmas empresas que dizem n\u00e3o encontrar os profissionais qualificados, criam perfis que PCD’s n\u00e3o conseguem preencher, eles limitam o PCD, n\u00e3o levam em considera\u00e7\u00e3o sua capacidade e sim sua limita\u00e7\u00e3o, quando deveria ser o contr\u00e1rio \u201c;, defendeu a dirigente sindical.<\/p>\n
\u201c;Sabemos que as empresas contratam as pessoas com defici\u00eancia apenas para n\u00e3o serem multados e n\u00e3o pela capacidade profissional. Imagina o n\u00famero de PCD’S desempregados caso a multa n\u00e3o precise mais existir? A empresa pode alegar que a vaga n\u00e3o foi preenchida, mas quem vai fiscalizar as entrevistas? A empresa pode alegar falta de acessibilidade, mas n\u00e3o \u00e9 um dever a inclus\u00e3o e a acessibilidade no mercado de trabalho? \u201c;, comentou o diretor do SindBan, Leandro Catalini.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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