27\/04\/2017 – 14:10<\/p>\n
Leia a lista de altera\u00e7\u00f5es promovidas pelo projeto aprovado em plen\u00e1rio, que leva a uma verdadeira revolu\u00e7\u00e3o nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho no Brasil. Para virar lei, texto precisa passar pelo Senado e ser sancionado por Temer<\/p>\n
Com o placar de 296 votos favor\u00e1veis a 177 contr\u00e1rios, o plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprovou, nesta quarta-feira (26), o substitutivo de Rog\u00e9rio Marinho (PSDB-RN) ao Projeto de Lei 6787\/16 que trata da reforma trabalhista e altera cerca de cem pontos da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). O texto promove altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, principalmente na rela\u00e7\u00e3o entre empregado e empregador (veja abaixo a lista com as principais mudan\u00e7as). A sess\u00e3o para votar a mat\u00e9ria foi iniciada ainda na parte da manh\u00e3. Em meio a protestos e manifesta\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias \u00e0 proposta, a ordem do dia s\u00f3 foi conclu \u00edda na noite de hoje (quarta, 26).<\/p>\n
Um dos pontos mais pol\u00eamicos \u00e9 o chamado \u201c;negociado sobre o legislado \u201c;, que prioriza acordos individuais em detrimento da lei e de acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas. Poder\u00e3o ser objeto de acordo individual: parcelamento de f\u00e9rias, banco de horas, jornada de trabalho, jornada em escala (12×36). Alguns pontos, por\u00e9m, n\u00e3o poder\u00e3o ser negociados, como FGTS, 13\u00ba sal\u00e1rio e seguro-desemprego. Para opositores da mat\u00e9ria, esse ponto do texto subjuga o trabalhador e o submete \u00e0 autoridade do empregador. J\u00e1 os defensores do dispositivo dizem o contr\u00e1rio, que a mat\u00e9ria dar\u00e1 mais for\u00e7a \u00e0s representa\u00e7\u00f5es de empregados nas empresas e institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O governo temia mais uma derrota em plen\u00e1rio, mas conseguiu mobiliza a base e conseguir bom n\u00famero de governistas na vota\u00e7\u00e3o (o qu\u00f3rum foi de 474 votantes, a grande maioria aliada a Temer). Foi um longo dia de tens\u00e3o e protestos de parlamentares na C\u00e2mara, como a v\u00e9spera das vota\u00e7\u00f5es j\u00e1 havia prenunciado com o confronto entre policiais e\u00edndios, em frente ao Congresso -; n\u00e3o por acaso, as cercanias do pr\u00e9dio do Parlamento amanheceram cercadas e isoladas pela Pol \u00edcia Militar e demais for\u00e7as de seguran\u00e7a. Na sess\u00e3o plen\u00e1ria desta quarta-feira (26), houve de tudo: desde empurr\u00e3o violento na Mesa Diretora at\u00e9 amea\u00e7a de retirada de parlamentar que usou farda de soldador (leia mais abaixo), em alus\u00e3o \u00e0 derrubada de direitos que, segundo o deputado Assis Melo (PCdoB-RS), est\u00e1 em curso com as reformas do presidente Michel Temer.<\/p>\n
Ap\u00f3s Marinho concluir a leitura do parecer, o deputado Wadih Damous (PT-RJ) retomou a ofensiva da oposi\u00e7\u00e3o, que entende que a proposta retira direitos dos trabalhadores e torna desequilibrada a rela\u00e7\u00e3o entre patr\u00f5es e empregados. \u201c;Esse substitutivo vai levar o trabalhador de volta ao s\u00e9culo 19 \u201c;, disse Damous, ao criticar genericamente o texto. Para ele, o ponto que melhor ilustra os preju \u00edzos \u00e0 classe trabalhadora, no entanto, \u00e9 o que regulamenta o trabalho intermitente.<\/p>\n
\u201c;O trabalho intermitente \u00e9 a indignidade trazida para o mundo do trabalho, \u00e9 a legaliza\u00e7\u00e3o do ‘bico’, \u00e9 pior que o desemprego, e gera quase uma rela\u00e7\u00e3o de escravid\u00e3o, pois faz com que o trabalhador fique \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o at\u00e9 que o empregador decida que precise dele \u201c;, acrescentou.<\/p>\n
Em seguida, como defensor do PL, falou Darc \u00edsio Perondi (PMDB-RS), que defendeu a necessidade da reforma trabalhista. O deputado ressaltou que esta n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica medida necess\u00e1ria para enfrentar o desemprego no pa \u00eds, mas disse considerar a proposta importante para minimizar a crise do setor trabalhista. Em rela\u00e7\u00e3o ao trabalho intermitente, Perondi disse que essa modalidade vai permitir que muitas pessoas que hoje trabalham totalmente desprovidas de direitos tenham sua atividade regulamentada.<\/p>\n
\u201c;O trabalho intermitente beneficia o gar\u00e7om, o jovem que estuda em uma grande cidade e que precisa trabalhar apenas em alguns dias da semana. Essas pessoas v\u00e3o poder fazer isso de maneira regulamentada agora \u201c;, sustentou.<\/p>\n
Obstru\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Em obstru\u00e7\u00e3o durante toda a tarde, membros da oposi\u00e7\u00e3o ao governo Temer levaram faixas com os dizeres \u201c;N\u00e3o toquem nos nossos direitos \u201c; -; que permaneceu esticada pr\u00f3xima \u00e0 Mesa do plen\u00e1rio -;, e cartazes com refer\u00eancias \u00e0s principais altera\u00e7\u00f5es propostas pelo relator. Entre elas est\u00e3o a terceiriza\u00e7\u00e3o das atividades fim de qualquer setor; a regulamenta\u00e7\u00e3o do teletrabalho por tarefa e n\u00e3o por jornada, e a redu\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio para quem exerce as mesmas fun\u00e7\u00f5es na mesma empresa com a demiss\u00e3o coletiva e a recontrata\u00e7\u00e3o via terceiriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Revoltado com os termos da reforma trabalhista na C\u00e2mara, o deputado Assis Melo (PCdoB-RS) vestiu uma farda de soldador em plen\u00e1rio e engrossou a onda de protestos que, nos \u00faltimos dias, a oposi\u00e7\u00e3o tem levado ao Congresso contra as mudan\u00e7as sugeridas pelo governo Michel Temer \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o pertinente. Ao lado de correligion\u00e1rios com faixas, cartazes e placas com a foto de carteiras de trabalho rasgadas, Assis tentou explicar ao Congresso em Foco por que sua iniciativa incomodou tanto os deputados governistas -; a ponto de o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ter lido trecho do regimento interno referente ao traje permitido no interior do plen\u00e1rio.<\/p>\n
Exonera\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Com medo de n\u00e3o ter a quantidade de votos necess\u00e1rias para aprovar a mat\u00e9ria, o presidente Michel Temer (PMDB) exonerou, na manh\u00e3 de hoje (quarta, 26), conforme publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, tr\u00eas ministros para reassumirem as vagas de deputado federal e participarem da vota\u00e7\u00e3o. Os ministros Bruno Cavalcanti de Ara\u00fajo (PSDB-PE), das Cidades; Jos\u00e9 Mendon\u00e7a Filho (DEM-PE), da Educa\u00e7\u00e3o; e Fernando Bezerra Filho (PSB-PE), de Minas e Energia, estar\u00e3o entre os deputados que devem votar favor\u00e1veis \u00e0 proposta de Temer nesta quarta-feira (26). Os tr\u00eas devem retornar aos cargos ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Veja as principais mudan\u00e7as operadas com a reforma:<\/p>\n
Preval\u00eancia do negociado sobre o legislado<\/p>\n
Fortalece acordos individuais em detrimento da lei e de acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas. Poder\u00e3o ser objeto de acordo individual: parcelamento de f\u00e9rias, banco de horas, jornada de trabalho, jornada em escala (12×36). Alguns pontos, por\u00e9m, n\u00e3o poder\u00e3o ser negociados, como FGTS, 13\u00ba sal\u00e1rio e seguro-desemprego.<\/p>\n
Jornada de trabalho<\/p>\n
Flexibiliza a jornada para permitir que o empregado trabalhe 12 horas ininterruptas, sem intervalos, por 36 horas de descanso (jornada de 12 x 36), mediante mero acordo individual escrito, conven\u00e7\u00e3o coletiva ou acordo coletivo, e sem intervalos.<\/p>\n
F\u00e9rias<\/p>\n
Permite o parcelamento das f\u00e9rias, conforme acordo, em at\u00e9 tr\u00eas vezes, desde que um dos per \u00edodos tenha pelo menos 14 dias.<\/p>\n
Hora de percurso<\/p>\n
Extingue o pagamento da chamada \u201c;hora de percurso \u201c; (horas in itinere) -; o tempo gasto pelo empregado para chegar ao emprego, no caso de local de dif \u00edcil acesso, ou n\u00e3o servido por transporte p\u00fablico, em condu\u00e7\u00e3o fornecida pelo empregador -; n\u00e3o ser\u00e1 mais computado na jornada de trabalho.<\/p>\n
Danos morais e patrimoniais<\/p>\n
Restringe as hip\u00f3teses e estabelece limites para as indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais e patrimoniais.<\/p>\n
Imposto sindical<\/p>\n
Torna facultativas as contribui\u00e7\u00f5es de custeio ou financiamento sindical, exigindo pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o individual para a sua cobran\u00e7a e desconto.<\/p>\n
Justi\u00e7a trabalhista<\/p>\n
Afasta dos tribunais regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a possibilidade de anular acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas contr\u00e1rias \u00e0 lei. Nega ao trabalhador a gratuidade processual plena quando faltar \u00e0 primeira audi\u00eancia e quando as per \u00edcias tiverem resultado negativo, retirando dos ju \u00edzes a possibilidade de exame caso a caso. Prev\u00ea puni\u00e7\u00f5es para as pessoas que agem com m\u00e1-f\u00e9 em processos judiciais na \u00e1rea trabalhista, seja ela o reclamante, o reclamado ou interveniente.<\/p>\n
Rescis\u00e3o por acordo<\/p>\n
Permite a extin\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho \u201c;por acordo \u201c;, reduzindo o valor do aviso pr\u00e9vio indenizado e a multa de 40% sobre o saldo do FGTS pela metade. Nesse caso, o trabalhador poder\u00e1 sacar 80% do saldo do FGTS. Mas n\u00e3o ter\u00e1 direito ao seguro-desemprego. A rescis\u00e3o passar\u00e1 a ser feita na pr\u00f3pria empresa, na presen\u00e7a dos advogados do patr\u00e3o e do trabalhador, e n\u00e3o mais em sindicatos como prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o hoje.<\/p>\n
Trabalho intermitente<\/p>\n
Cria a figura do contrato de trabalho n\u00e3o cont \u00ednuo. O trabalhador poder\u00e1 atuar apenas alguns dias da semana, ou algumas horas por dia, conforme negocia\u00e7\u00e3o com o empregador. No per \u00edodo de inatividade, o trabalhador poder\u00e1 prestar servi\u00e7os a outros contratantes. O valor da hora de trabalho n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior ao valor hor\u00e1rio do sal\u00e1rio m \u00ednimo nem ao dos demais empregados da empresa.<\/p>\n
Teletrabalho (home office)<\/p>\n
\u00e9 caracterizado como presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os preponderantemente fora das depend\u00eancias do empregador (n\u00e3o necessariamente em casa), por meio da utiliza\u00e7\u00e3o das tecnologias da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o. O contrato individual de trabalho precisa especificar quais s\u00e3o as atividades realizadas pelo funcion\u00e1rio.<\/p>\n
Terceiriza\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Cria quarentena, de pelo menos 18 meses, pela qual o empregador n\u00e3o poder\u00e1 demitir o trabalhador efetivo e recontrat\u00e1-lo como terceirizado.<\/p>\n
Mulheres<\/p>\n
Gr\u00e1vidas ou lactantes (mulheres que est\u00e3o amamentando) poder\u00e3o trabalhar em ambientes considerados insalubres, por meio da apresenta\u00e7\u00e3o de atestado m\u00e9dico, garantindo que n\u00e3o h\u00e1 risco \u00e0 m\u00e3e nem ao beb\u00ea.<\/p>\n
Sucess\u00e3o empresarial<\/p>\n
Quando uma empresa comprar a outra ter\u00e1 de arcar com as obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
27\/04\/2017 – 14:10 Leia a lista de altera\u00e7\u00f5es promovidas pelo projeto aprovado em plen\u00e1rio, que leva a uma verdadeira revolu\u00e7\u00e3o nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho no Brasil. Para virar lei, texto precisa passar pelo Senado e ser sancionado por Temer Com o placar de 296 votos favor\u00e1veis a 177 contr\u00e1rios, o plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprovou, nesta …<\/p>\n