12\/04\/2017 – 11:00<\/p>\n
BRAS \u00edLIA – O relat\u00f3rio da reforma trabalhista, do deputado Rog\u00e9rio Marinho (PSDB-RN), que deve ser apresentado amanh\u00e3, mexer\u00e1 em 100 pontos da septuagen\u00e1ria Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). \u201c;\u00e9 uma moderniza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista que estamos fazendo \u201c;, disse o deputado.<\/p>\n
O projeto d\u00e1 for\u00e7a de lei aos acordos coletivos negociados entre empresas e trabalhadores em v\u00e1rios pontos. Entre eles, permite que sindicatos e empresas negociem jornadas de at\u00e9 12 horas di\u00e1rias, desde que respeitado o limite de at\u00e9 48 horas por semana (contabilizando horas extras). O projeto prop\u00f5e ainda que patr\u00f5es e empregados negociem o trabalho remoto (fora do ambiente da empresa), remunera\u00e7\u00e3o por produtividade e registro de ponto.<\/p>\n
O relator afirmou tamb\u00e9m que vai manter no relat\u00f3rio a regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho intermitente -; que permite jornadas inferiores a 44 horas semanais -; e o fim da obrigatoriedade do pagamento do imposto sindical.<\/p>\n
Marinho disse que o relat\u00f3rio tamb\u00e9m vai contemplar ao menos duas salvaguardas ao trabalho terceirizado que n\u00e3o constavam do projeto aprovado pela C\u00e2mara e sancionado pelo presidente Michel Temer.<\/p>\n
Uma das prote\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o colocadas \u00e9 restringir que empresas demitam seus funcion\u00e1rios e os recontratem na sequ\u00eancia como terceirizados. A proibi\u00e7\u00e3o valer\u00e1 por 18 meses. \u201c;Isso afasta qualquer acusa\u00e7\u00e3o de que a terceiriza\u00e7\u00e3o poderia servir para uma mera troca de modelos de contrata\u00e7\u00e3o \u201c;, diz Marinho.<\/p>\n
A outra salvaguarda deve garantir aos terceirizados os mesmos servi\u00e7os de alimenta\u00e7\u00e3o, transporte, seguran\u00e7a e atendimento m\u00e9dico dos contratados diretamente.<\/p>\n
Em seu parecer, Marinho pretende incluir uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as na CLT relacionadas aos direitos das mulheres. Uma delas \u00e9 permitir que gr\u00e1vidas e lactantes possam trabalhar em locais insalubres, desde que apresentem um atestado m\u00e9dico. Hoje, isso \u00e9 proibido hoje pela legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. \u201c;Se n\u00e3o fizermos isso, n\u00e3o vai ter mais mulher trabalhando nos hospitais \u201c;, exemplificou.<\/p>\n
Marinho tamb\u00e9m vai propor a exclus\u00e3o do artigo da CLT que diz que mulheres n\u00e3o podem entrar com a\u00e7\u00f5es trabalhistas sem autoriza\u00e7\u00e3o do marido e o que pro \u00edbe mulheres acima de 50 anos de parcelar as f\u00e9rias.<\/p>\n
Cr \u00edticas. Para a oposi\u00e7\u00e3o, as mudan\u00e7as que ser\u00e3o propostas por Marinho poder\u00e3o prejudicar o trabalhador. \u201c;Mexer em 100 pontos da CLT \u00e9 simplesmente propor a revoga\u00e7\u00e3o da CLT. Isso \u00e9 inaceit\u00e1vel em uma conjuntura como essa, em um momento de forte desemprego, quando o trabalhador est\u00e1 em fragilidade maior \u201c;, criticou o deputado Luiz S\u00e9rgio (PT-RJ).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
12\/04\/2017 – 11:00 BRAS \u00edLIA – O relat\u00f3rio da reforma trabalhista, do deputado Rog\u00e9rio Marinho (PSDB-RN), que deve ser apresentado amanh\u00e3, mexer\u00e1 em 100 pontos da septuagen\u00e1ria Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). \u201c;\u00e9 uma moderniza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista que estamos fazendo \u201c;, disse o deputado. O projeto d\u00e1 for\u00e7a de lei aos acordos coletivos …<\/p>\n