.: SindBan participa de palestra sobre Financiamento Sindical

Na última sexta-feira diretores e assessores do SindBan participaram da Palestra sobre fontes de custeio sindical, que aconteceu na sede da CUT – Campinas.

A palestra foi presidida pelo Desembargador Lourival Ferreira dos Santos e procurador do MPT Dimas Moreira da Silva. Na oportunidade Lourival tratou sobre a conjuntura na aprovação da Reforma Trabalhista, e do formato imposto, sem o debate com a sociedade. Um dos maiores males foi ainda a possibilidade de abolir as homologações nos sindicatos. O que necessita de mobilização. “O sindicalismo está passando por transformações para refletir: para onde vamos, como vamos? ”, completa.

Em relação ao imposto sindical, o procurador Dimas afirma que a facultatividade colocada pela reforma trabalhista é inconstitucional. “Em todo o histórico da contribuição sindical, ela tem natureza de imposto, não podendo ser alterada por lei ordinária, via nota técnica do MPT”, comenta.

            De acordo com ele essa nota técnica abrange todo o histórico da contribuição sindical. Mas para evitar a inconstitucionalidade da autorização individual contra a contribuição sindical, é necessário que os sindicatos promovam assembleia para aprovação da contribuição sindical. O dirigente do SindBan, Maurício Nobre Júnior, comenta que foi essa a decisão do sindicato, “nós optamos por esse entendimento da lei, ou seja, o imposto sindical não pode ser retirado desta forma, por isso realizamos a assembleia”, comenta.

Bruna Togni - MTB 81055/SP

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