.: Saiba mais sobre a ultratividade

O nosso escritório de advocacia comenta sobre a ultratividade, um dos temas da campanha salarial deste ano. Confira.

Durante muitos anos houve interpretações no judiciário sobre a ultratividade ou não das normas coletivas (validação de suas cláusulas após seu prazo de validade), até que em 11/2017 com a Reforma Trabalhista foi alterada a CLT, que agora prevê  no artigo "Artigo 614, § 3º: Não será permitido estipular duração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho superior a dois anos, sendo vedada a ultratividade."

Assim, de fato após 11/2017 toda norma coletiva só tem validade no seu prazo de vigência, dependendo de nova negociação para manter as cláusulas anteriormente existentes.

A Fenaban não aceitou aplicar a ultratividade quando solicitada pelo movimento sindical bancário. De qualquer forma, o movimento sindical em 2018 já negociou sem ultratividade e conseguiu manter a maioria dos benefícios previstos na norma coletiva anterior e este ano tenta novamente convencer os bancos.

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