.: Resultado da última rodada de negociação com a Caixa

A CEE/Caixa e os representantes da Caixa Econômica Federal realizaram mais uma rodada de negociações para as questões específicas da Campanha Nacional dos Bancários 2008. A reunião ocorreu na última sexta-feira (3 de outubro), em São Paulo, e discutiu pontos como Plano de Cargos e Carreiras (PCC), aposentados e pensionistas, Plano de Cargos e Salários (PCS), isonomia, jornada de trabalho, contratação de pessoal, democratização da gestão, recomposição do poder de compra dos salários e questões pendentes sobre greve de 2007. Confira como foi a rodada:

1.1 Na reunião a CEE/Caixa protestou contra a CI Suape/Surse 093/2008, emitida esta semana pela empresa para orientar os gestores a registrar falta não-justificada para os empregados que participam da greve por tempo indeterminado a partir de 1º de outubro, como ocorre em algumas bases sindicais. Os representantes dos empregados deixaram claro que consideram a medida um processo de retaliação ao exercício do direito de greve, assegurado pela Constituição Federal.

1.2 A rodada de negociação prosseguiu com a representação dos empregados cobrando da Caixa solução para os eixos apresentados no início da Campanha Nacional dos Bancários em 2008. Em seguida foram discutidos os seguintes pontos:

1.2.1 Plano de Cargos e Carreiras (PCC): foram definidos prazos para o processo de negociações entre as partes. Foi apresentada uma proposta de cronograma para a discussão e implantação de um novo PCC, conforme reivindicação dos empregados. Para isso será criada uma comissão para debater a proposta dos trabalhadores para o PCC, cabendo-lhe a função de acompanhar os debates internos do banco a respeito do tema. Essa proposta será levada à discussão no 25º Conecef, a ser realizado em abril de 2009, que definirá a proposta oficial dos empregados. O prazo para esse processo de negociação ficou definido para o dia 30 de junho de 2009, data em que o banco apresentará seu projeto para carreira e remuneração de cargos. O limite para a implementação do novo PCC foi marcado para dezembro de 2009. Foi acordado ainda que o foco das propostas será a discussão e solução de problemas referentes ao Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado (CTVA), aos pisos de mercado e aos temas listados na pauta de reivindicações dos empregados, a exemplo da equiparação, mudança de nível, Processo Seletivo Interno (PSI), encarreiramento etc. A Caixa, por outro lado, concorda em discutir em mesa permanente as alternativas para a valorização da carreira profissional, nos 30 dias que se seguirem ao encerramento da Campanha Nacional dos Bancários deste ano.
1.2.2 Aposentados: a Caixa concordou em pagar a 13ª cesta-alimentação para os aposentados que recebiam o benefício por via judicial. O banco também concordou em autorizar o imediato pagamento do vale-refeição para os pensionistas. Hoje, quando um empregado aposentado vem a falecer, os pensionistas enfrentam problemas para conseguir o tíquete, precisando na maioria das vezes reivindicar o usufruto desse direito pela via judicial. Houve ainda a autorização da Caixa para que os participantes do Plano de Melhoria de Proventos e Pensões (PMPP) possam ir para a Funcef sem a necessidade de desistência das ações judiciais referentes ao auxílio-alimentação. O período para adesão foi prorrogado até novembro deste ano. A Caixa assumiu ainda o compromisso de reabrir o prazo para que os aposentados possam fazer acordo relativo ao tíquete-refeição em 2005, sobretudo para aqueles que não fizeram naquela época. No caso dos trabalhadores que impetraram ação e perderam na Justiça, a empresa considera difícil oferecer novamente prazo para a adesão ao acordo, mas se comprometeu a fazer estudos para avaliar essa possibilidade. Outro compromisso assumido pela Caixa é de realizar estudo sobre a viabilidade de pagamento do tíquete para quem entrou na empresa até 1995 e se aposentou depois dessa data.

1.2.3 Plano de Cargos e Salários (PCS): foi cobrada da Caixa uma posição sobre as pendências da comissão paritária encarregada de definir os critérios para promoção por merecimento no âmbito do novo Plano de Cargos e Salários (PCS), que encerrou seus trabalhos sem qualquer acordo. Uma negociação específica sobre o tema foi agendada para a próxima segunda-feira, dia 6 de outubro.

1.2.4 Isonomia: a representação dos empregados voltou a cobrar da Caixa posicionamento sobre os temas restantes da pauta de isonomia, com destaque para o Adicional de Tempo de Serviço (ATS), licença-prêmio, unificação dos mercados e filiais. A Caixa manifestou posição de que considera não mais existir pendências de isonomia.

1.2.5 Jornada de trabalho: os representantes dos empregados reafirmaram a importância de ser garantida a jornada de seis horas para todos os bancários, sem redução de salário. Também foi cobrada a imediata suspensão da CI 293, mas a Caixa manteve posicionamento de que não vai alterar a referida circular interna. Foi reafirmada também, pela representação dos empregados, a necessidade de se discutir vários problemas que vêm ocorrendo no Sistema de Ponto Eletrônico (Sipon), como hora negativa e descumprimento de jornada. Foi firmado acordo de que o tema seja remetido para a mesa permanente após a campanha salarial deste ano.

1.2.6 Contratação de pessoal: a Caixa informou que vem buscando, junto aos órgãos controladores do governo federal, autorização para o aumento das contratações de pessoal. Disse também que já deflagrou processo de estudos sobre a necessidade nas dependências. Na ocasião, a representação dos empregados reafirmou a necessidade de mais pessoal na empresa, pois os bancários estão sobrecarregados, uma vez que houve aumento nas atribuições assumidas pela Caixa nos últimos anos. Esse quadro só será revertido com mais contratações. Os representantes da empresa informaram que já começaram as contratações dos trabalhadores aprovados no concurso deste ano.

1.2.7 Democratização da gestão: a Caixa informou que está encaminhando consulta ao Ministério da Fazenda sobre a viabilidade de regulamentação para nomear um representante dos empregados no Conselho de Administração. No caso do Conselho Diretor, composto pela presidenta e pelos vice-presidentes da empresa, a consulta será sobre a possibilidade de criação de uma Vice-Presidência especifica, a ser ocupada por um representante eleito pelos empregados. Neste particular, a empresa alega que essa decisão não depende dela e que, para implantá-la, seria necessária alterar o seu estatuto.

1.2.8 Recomposição do poder de compra dos salários: os representantes da Caixa reafirmaram intenção de seguir os resultados obtidos na mesa de negociação do Comando Nacional dos Bancários com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) em todos os itens econômicos (reajuste salarial – Participação nos Lucros e Resultados/PLR – tíquete-alimentação etc.).

1.2.9 Greve de outubro de 2007: a representação dos empregados voltou a cobrar a imediata suspensão do desconto do dia 10 de outubro de 2007, por conta da realização de greve nas bases sindicais de Belo Horizonte, Bahia e Sergipe. A CEE/Caixa posicionou-se contrária à manutenção dessa intransigência por parte da empresa, que insiste no descomissionamento dos trabalhadores que participaram da greve como forma de retaliação. Os negociadores da Caixa, mais uma vez, disseram que não aceitam rever a decisão já adotada.
2 AVALIAÇÃO

2.1 O fato de a Caixa apontar para o atendimento de algumas reivindicações é positivo, pois a perspectiva do processo de negociação ser efetivado. No entanto, ainda existem pontos importantes da pauta específica que precisam ser conquistados.

2.2 Igualmente positivo foi o fato de a negociação ter avançado na discussão do PCC e nas questões relativas aos aposentados. Salutar ainda é o registro de que a empresa pretende seguir os resultados obtidos na mesa da Fenaban, no que se refere a itens como índice de reajuste salarial, PLR e tíquete-alimentação, entre outras cláusulas.

2.3 O que não podemos admitir é a forma autoritária como mais uma vez a Caixa pretende tratar a mobilização dos empregados com a emissão da CI Suape/Surse 093. A orientação aos gestores para registrarem falta não-justificada para os empregados que estão participando da greve desde o dia 1º de outubro é uma afronta ao processo de negociações, mas acima de tudo um ataque ao direito de greve garantido na Constituição. A empresa precisa entender que a negociação direta e o diálogo são exemplos de democracia, e esse tipo de atitude somente acirra mais ainda os ânimos, pois representa uma agressão ao livre direito de organização de seus empregados e certamente terá como resposta uma greve ainda mais forte.

2.4 Precisamos de uma mobilização muito forte de todos os bancários, bancos públicos e privados, para que seja conquistado um bom resultado nesta Campanha Nacional dos Bancários em 2008.


COMISSÃO EXECUTIVA DOS EMPREGADOS - CEE/CAIXA
"NA LUTA PELA UNIDADE DE TODA A CATEGORIA BANCÁRIA"

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