.: Paiva solicita informações ao Procon sobre fiscalizações a bancos

O presidente do SINDBAN (Sindicato dos Bancários de Piracicaba e Região) e vereador do PT, José Antonio Fernandes Paiva, solicitou ao Executivo por meio do requerimento 491/2014, aprovado na reunião ordinária desta segunda-feira, 19, informações por meio da Procuradoria Jurídica do Município e Procon sobre os primeiros resultados das fiscalizações realizadas junto ao setor financeiro nesta cidade.

No dia 22 de abril deste ano, a Procuradoria Jurídica do Município de Piracicaba promoveu reunião no qual foram convocados gerentes de bancos da cidade. O objetivo do encontro foi o de comunicar aos estabelecimentos bancários que não mais haveria, por parte do Poder Público Municipal, complacência no sentido de aceitar o descumprimento de leis municipais que tocam o setor.

Dentre as leis, Paiva cita a que determina a espera máxima de 15 minutos nas filas de atendimento e a exigência de adequação das agências bancárias às leis que determinam a colocação de biombos que separam o cliente que é atendido, e o que aguarda na fila. A instalação de guarda volumes na área de recepção das agências, colocação de portas giratórias, instalação de caixas eletrônicos com leitura em braile e com altura reduzida, a que determina a disponibilização de uma cadeira de rodas, e, ainda, exigindo a instalação de câmeras de vigilância fora das agências bancárias, a fim de coibir o crime conhecido como “saidinha de bancos”.

Paiva salienta que informações obtidas dão conta que a Procuradoria teria alterado sua forma de recepção das denúncias dos clientes contra os bancos, exigindo a presença física do denunciante junto ao órgão fiscalizador (Procon). Também reitera que o centro financeiro da cidade concentra-se na praça José Bonifácio, no Centro da cidade, e que clientes das agências bancárias que vierem a se sentir lesados, tenham que se deslocar até a Prefeitura, no Centro Cívico, para fazer a denúncia.

Diante do exposto, Paiva indaga à Procuradoria a data que teve início a fiscalização que foi tema de reunião entre a Procuradoria Jurídica do Município e as instituições financeiras. Quais as constatações das fiscalizações, autuações as quais se referem. Também pergunta se houve alguma agência bancária multada desde o dia 22 de abril, pedindo para fazer a relação, motivação da autuação, e valor da multa.

Outra indagação do parlamentar é a respeito de como o cliente, cidadão ou o bancário que se sinta prejudicado pelo não cumprimento das leis deve proceder para a denúncia, e se procede a informação de que a denúncia tem sido aceita apenas pessoalmente. Em caso positivo, pergunta se é possível proceder para que se possa facilitar ao cidadão o exercício do seu direito de denunciar e ter providências tomadas. Por fim quer saber qual a possibilidade de o Procon instalar um posto de atendimento na região centra da cidade.

Texto: site da Câmara de Vereadores de Piracicaba

Andrey Moral (estagiário)

Supervisão: Erich Vallim Vicente - MTB 40.337

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946

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