.: Nada para comemorar no dia Internacional da Pessoa com deficiência

O governo Bolsonaro encaminhou ao Congresso um projeto de lei que praticamente acaba com a política de cotas para pessoas com deficiência ou reabilitadas. O PL 6159/2019 permite que as empresas substituam a contratação pelo pagamento de um valor correspondente a dois salários mínimos mensais.

A dirigente do SindBan, e membro do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência de São Paulo, manifestou o seu repudio ao PL nº 6.159/2019, “Esta PL é uma afronta as pessoas com deficiência são anos de lutas por uma política de inclusão efetiva. Se com as cotas as empresas não contratam a porcentagem exigida por lei. Com a aprovação desse PL eles vão pagar uma multa ilusória e a inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho fará parte da história”, comenta.

O PL 6159/2019 trata sobre o auxílio inclusão e o desmonte das conquistas legais referente a Lei 8.213/1991, a Lei de Cotas, que reserva vagas para o trabalhador (a) com deficiência em empresas com cem (100) ou mais empregados. “O poder executivo quer que nós, pessoas com deficiência, percamos todos os direitos conquistado com muita luta”, comenta.

O projeto traz ainda outras mudanças em relação às cotas, como a contagem em dobro quando da contratação de um trabalhador com deficiência grave, e a inclusão de aprendizes nessa verificação.

O presidente do Sindicato dos Bancários, Jose Antonio Fernandes Paiva, também manifestou o seu #NãoAoPL6159. “É uma proposta absurda, que, praticamente, extingue a cota para pessoas com deficiência e não traz soluções reais. Não podemos colocar em risco o emprego de 440 mil profissionais com deficiência! ”, comenta. Ele completa “a covardia das políticas desse desgoverno não tem limite”.

 

Bruna Togni - MTB 81055/SP

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