.: Flexibilização de direitos trabalhistas pode agravar crise, alerta magistrado

Juiz defende que crise é proveniente do sistema econômico e não do custo do trabalho. Em meio à crise econômica, muitas empresas estão negociando com os empregados a redução da jornada de trabalho com diminuição no salário, para evitar demissões.

Em entrevista à Rádio Nacional, o juiz do Trabalho e professor da Universidade de São Paulo Jorge Luiz Souto Maior disse que vê riscos nesse tipo de negociação. “O que está havendo é uma reivindicação da Fiesp (a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e de alguns setores do meio empresarial, de redução dos direitos dos trabalhadores por meio de negociação coletiva, e também uma forma de pressão sobre o governo para reduzir a legislação trabalhista, ou seja, a flexibilização para redução do custo do trabalho, por meio da retirada de direitos dos trabalhadores.”

Souto Maior lançou um manifesto para garantir a ordem jurídica nas negociações trabalhistas. O documento foi assinado por juízes, professores, procuradores, promotores, membros do Ministério Público do Trabalho e outras pessoas ligadas ao direito. Ele lembra que a mera redução do custo trabalhista não vai acabar com a crise econômica e pode até agravar o problema.

“É uma saída que não resolve os problemas da crise econômica, que tem razões muito mais profundas do que o mero custo do trabalho e que, além disso, aprofunda as causas da crise; na verdade ela gera problemas maiores para a crise, pode implicar na redução do consumo, implicar na redução da distribuição de renda, ou seja, piorar as condições sociais e econômicas.”

O professor lembrou ainda que a simples existência de uma crise não justifica o sacrifício dos trabalhadores. É preciso que a empresa comprove a dificuldade econômica. “Existência de uma dificuldade econômica de uma empresa determinada, devidamente comprovada, fixação de um prazo específico para essa redução, elaboração de um plano de recuperação para um patamar anterior, estabelecimento de uma contrapartida, sobretudo a garantia do emprego.”

O juiz do Trabalho disse que para resolver a crise econômica é necessária uma reestruturação da sociedade. “É uma crise proveniente do sistema econômico, não é fruto do custo do trabalho, então a solução dessa crise pode ser dada por várias medidas, incentivo da produção econômica pelo Estado, realização de reforma agrária, ou seja, fazer uma estruturação do ponto de vista da própria sociedade, investir em educação, reforma tributária.”

Redação com informações da Rádio Nacional - 03/02/2009

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